Conselho Ecofin vai formalizar saída de Portugal do Procedimento por Défice Excessivo

O Conselho de ministros das Finanças da União Europeia (Ecofin) vai formalizar na sexta-feira, numa reunião no Luxemburgo, a saída de Portugal do Procedimento por Défice Excessivo (PDE), recomendada pela Comissão Europeia no mês passado.

De acordo com a agenda da reunião, na qual Portugal estará representado pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, “é esperado que o Conselho Ecofin encerre os procedimentos de défice contra a Croácia e Portugal”, na sequência das recomendações emitidas nesse sentido pelo executivo comunitário a 22 de maio passado.

A decisão formal do Conselho significa que Portugal sairá finalmente do PDE que lhe era aplicado desde 2009 e passará do braço corretivo para o braço preventivo do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC).

A Comissão decidiu no mês passado recomendar o encerramento do PDE aplicado a Portugal depois de o país ter reduzido o seu défice para 2,0% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2016, abaixo da meta dos 3% inscrita no PEC, e na sequência das suas próprias previsões económicas, que antecipam que o país continuará com um défice abaixo daquele valor de referência em 2017 e 2018, assegurando assim uma trajetória sustentável do défice.

Na recomendação dirigida ao Conselho, a Comissão adverte todavia que as suas projeções “não incluem o potencial impacto de medidas de apoio à banca no aumento do défice”, numa referência à capitalização da Caixa Geral de Depósitos, acrescentando contudo que tal “não deve colocar em risco a redução duradoura do défice”.

Com a aguardada “luz verde” dos ministros das Finanças da UE às recomendações da Comissão, apenas quatro Estados-membros (França, Espanha, Grécia e Reino Unido) passam a estar sob o braço corretivo do PEC, quando em 2011 esse número se elevava a 24.

A reunião do Ecofin será antecedida, na quinta-feira, igualmente no Luxemburgo, pela reunião do fórum de ministros das Finanças da zona euro (Eurogrupo), na qual é esperado finalmente um acordo em torno do encerramento da segunda revisão do programa de assistência financeira à Grécia e consequente desembolso de nova tranche do empréstimo.