Portugal vive “momento de viragem” com saída do PDE

O Conselho Europeu decidiu, esta sexta-feira, revogar o Procedimento por Défice Excessivo (PDE) que era aplicado a Portugal desde 2009, depois de a Comissão Europeia ter recomendado esta saída. Portugal passa agora deste braço corretivo para o braço preventivo do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC).

A justificar a decisão está o facto de Portugal ter reduzido o défice para 2% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2016, abaixo da meta dos 3% inscrita no PEC. Ao mesmo tempo, as previsões do Governo apontam para que o défice se mantenha abaixo desse valor de referência neste ano e em 2018, confirmando-se uma trajetória sustentável do défice.

"Esta decisão é um momento de viragem na medida em que expressa a avaliação da União Europeia de que o défice orçamental excessivo de Portugal foi corrigido de forma sustentável e duradoura.”

“A saída do Procedimento por Défice Excessivo é um marco muito importante para Portugal, pois demonstra que a estratégia portuguesa tornou as finanças públicas sustentáveis, mantendo as despesas sob controlo, apoiando em simultâneo o crescimento inclusivo”, diz Mário Centeno, citado em comunicado enviado às redações.

“Esta decisão é um momento de viragem na medida em que expressa a avaliação da União Europeia de que o défice orçamental excessivo de Portugal foi corrigido de forma sustentável e duradoura”, diz ainda o ministro das Finanças.

Do lado da Comissão Europeia, o vice-presidente, Valdis Dombrovskis, também já reagiu. “Vejo com satisfação que os ministros das Finanças tenham aprovado a nossa recomendação para a saída de Portugal do Procedimento por Défice Excessivo. Hoje é dia para celebrar. Amanhã é o dia para continuar o trabalho árduo. É a altura certa para Portugal continuar o esforço de reformar a sua economia. As reformas são o caminho para Portugal manter este momento positivo”, disse o responsável.

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O Ministério das Finanças também responde a esta recomendação: “Manter-se-á a estratégia financeira cautelosa e rigorosa para preservar e para incrementar os benefícios agora observados“.

Além de Portugal, o Conselho Europeu decidiu retirar do PDE a Croácia, que também alcançou um défice inferior a 3% do PIB em 2016. “Défices abaixo de 3% do PIB, procedimento fechado”, resumiu o conselho, numa nota enviada aos jornalistas.

Com a saída destes dois países, há apenas quatro Estados-membros que se mantêm no PDE: França, Grécia, Espanha e Reino Unido. Em 2011, eram 24 os países sob este procedimento corretivo.