Fundos comunitários pagaram 53 milhões para combater fogos

Os fundos comunitários não servem para acudir a situações de emergência no combate aos fogos, mas são um instrumento importante para dotar os bombeiros de equipamento e material necessário para travar incêndios como o que lavra desde sábado no centro do país e que já fez 64 mortos e 157 feridos.

No âmbito do Portugal 2020, o combate aos fogos já beneficiou de 53,03 milhões de euros do Fundo de Coesão, atribuídos através do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR), confirmou ao ECO fonte oficial do programa.

As verbas foram atribuídas através de concursos que foram lançados desde o início deste quadro comunitário. E apesar de não estar prevista a abertura de novos concursos para a atribuição de mais verbas, fonte oficial do programa operacional confirmou ao ECO que “a situação pode ser alterada a todo o momento dada a grave situação que se vive no país“.

“O POSEUR apenas pode financiar as tipologias de ações constantes na Decisão que aprova o Programa”, ou seja, quartéis e centros operacionais de proteção civil, veículos operacionais, equipamentos de proteções individual e ainda rede de defesa da floresta contra incêndios. Assim, não estão contempladas “situações de emergência”. “É possível a abertura de novos avisos, mas para financiamento das tipologias elegíveis que já foram contempladas em avisos anteriores“, explica a mesma fonte oficial.

Além dos 53 milhões que já estão aprovados, há mais 900 mil euros em projetos que estão ainda a ser analisados e ainda 1,31 milhões que poderão vir a ser disponibilizados através dos concursos que ainda estão abertos (uma parte para o continente outra para a Madeira, devastada pelo incêndio do Funchal).

Os incêndios da segunda semana de agosto de 2016 no Funchal causaram três mortos, um ferido grave, destruição parcial ou total de 300 habitações, dezenas de desalojados e prejuízos avaliados em 157 milhões de euros.

O quadro cedido pelo POSEUR ao ECO revela ainda que a maior fatia foi dada a quartéis e centros operacionais de proteção civil (cerca de 30 milhões) e sete milhões a veículos operacionais. De sublinhar ainda os dez milhões investidos na rede de defesa da floresta contra incêndios. Já a Madeira é beneficiária de quatro milhões de euros, mas ainda poderá vir a usufruir de mais 400 mil.

A decisão de abrir novos concursos “é da competência da Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2020”, “delegada na Comissão Interministerial Especializada SEUR, pelo que se existir deliberação nesse sentido a Comissão Diretiva do POSEUR preparará novos avisos”, esclareceu a mesma fonte oficial.

De acordo com a página oficial do POSEUR, os apoios ao combate aos fogos florestais inserem-se no Eixo II deste programa operacional — Promover a adaptação às alterações climáticas e a prevenção e gestão de riscos que tem uma dotação indicativa de 400 milhões de euros, sendo que metade é para a proteção das costas e das arribas e 50 milhões se destinam à aquisição de meios aéreos.

Questionada sobre se estes 50 milhões já tinham sido alocados, fonte oficial do programa operacional disse que sim e que, “neste momento, não existe, indicação para abertura de aviso concurso, para aquisição dos meios aéreos”.

“Em relação ao envelope indicativo dos 50 milhões previstos no Eixo II, os mesmo já foram alocados, conforme quadro indicado anteriormente”. “No entanto”, alerta a mesma fonte, “não existem limitações financeiras definitivas em termos de programação”. Ou seja, os montantes são indicativos e podem ser reforçados a qualquer momento à custa de outras prioridades.

“Trata se apenas de montantes indicativos necessários para a gestão do PO ‘balizar’ indicadores a contratualizar, na fase de lançamento de avisos. Naturalmente que a existir opção de reforço do envelope financeiro, para a prevenção e gestão de riscos nas tipologias identificadas, terá necessariamente de existir a correspondente diminuição de outros envelopes financeiros noutras áreas de intervenção do PO no Eixo II”, explicou fonte oficial do POSEUR.

QREN apoiou com 194 milhões de euros

O programa antecessor do POSEUR também serviu para apoiar os investimentos para combater fogos florestais. O Programa Operacional Valorização do Território (POVT) concedeu 194 milhões de euros à prevenção e gestão de riscos que passaram pela “melhoria do sistema nacional de proteção civil”, “reforço de infraestruturas, equipamentos, meios e instrumentos de proteção civil”, pode ler-se no relatório final do programa.

“Foram construídas ou requalificadas 148 infraestruturas, adquiridos 384 novos veículos para operações de socorro e de proteção civil, e distribuídos equipamentos de proteção individual por dezenas de entidades, representando essencialmente corporações de bombeiros”, refere o mesmo documento que elenca mais de duas centenas de associações de bombeiros beneficiárias destes apoios.

"Foram construídas ou requalificadas 148 infraestruturas, adquiridos 384 novos veículos para operações de socorro e de proteção civil, e distribuídos equipamentos de proteção individual por dezenas de entidades, representando essencialmente corporações de bombeiros.”

Um dos investimentos considerado emblemático foi a construção do Quartel dos Bombeiros Voluntários de Oliveira de Azeméis, uma obra de 1,38 milhões de euros e que teve o apoio do POVT de 900 mil euros. Em causa estava um corpo de bombeiros de 145 elementos que já não tinha as condições mínimas para prestar assistência e socorro às populações.

O POVT também destaca “o trabalho realizado na área do estudo e análise dos fenómenos de catástrofe e a sua repercussão para a melhoria da atuação operacional no terreno”.