Caso BES. Há 30 crimes que vão prescrever antes do julgamento

O julgamento do BES ainda não arrancou – não tem sequer data definitiva para começar -, mas, de acordo com o Ministério Público até ao final de março do próximo ano vão prescrever mais de 30 crimes (de um total de mais de 300). E, de acordo com o Público, parte deles vai prescrever antes da data prevista para o início do julgamento, previsto para 15 de outubro.

A primeira audiência vai decorrer mais de 10 anos após a queda do Banco Espírito Santo, cuja resolução foi decretada pelo Banco de Portugal a 3 de agosto de 2014. A juíza Helena Susano deverá arrancar com o julgamento em outubro, a um ritmo de quatro sessões por semana, intercalada por uma semana com apenas uma audiência – há 93 sessões marcadas até 9 de julho do próximo ano.

Os crimes em risco de prescrever – um já prescreveu em abril último, de acordo com o Ministério Público – são todos de falsificação de documento e de infidelidade, punidos com um máximo de pena de prisão até três anos, o que coloca prazos de prescrição mais curtos. Em causa está a falsificação das contas da Espírito Santo Internacional (ESI), a holding de topo do Grupo Espírito Santo, que reunia a parte financeira e não financeira.

Em janeiro de 2022, o Ministério Público alertou para o perigo de alguns ilícitos poderem prescrever: foi apresentada uma lista de 38 crimes, relativos a 13 arguidos, assim como a data que considerou que tal ocorreria – ao antigo banqueiro Ricardo Salgado, estavam em causa 13 crimes, nove de falsificação de documento e quatro de infidelidade, num total de 65 crimes de que foi acusado.