BES: Grupo de 23 lesados do papel comercial irredutível na luta pela recuperação integral dos créditos

O grupo de 23 lesados do papel comercial do Banco Espírito Santo (BES) que não aceitaram a solução negociada garantem que vão continuar a lutar pela recuperação da totalidade dos seus créditos e querem agora ser recebidos pelo novo Governo.

“Não queremos nada com os tribunais, porque isso dá zero. Temos andado constantemente a dar conhecimento a todos os grupos parlamentares, Presidência da República e Governo de tudo o que se tem passado e da traição que foi a solução” encontrada, afirmou esta quarta-feira Jorge Novo, um dos lesados, em declarações à agência Lusa um dia após mais uma audiência com o Presidente da República.

Segundo Jorge Novo, esta terá sido já “a sexta ou sétima” reunião com Marcelo Rebelo de Sousa, a quem o grupo relatou, desta vez, detalhes adicionais do seu “percurso de 10 anos de luta” e da solução que lhes “foi imposta”.

O próximo passo é marcar uma reunião com o primeiro-ministro, Luís Montenegro: “Vou fazer hoje um pedido de reunião com o primeiro-ministro Montenegro para ele poder resolver a nossa situação, porque já basta. Isto é uma questão política”, salientou.

Jorge Novo integra o grupo de 23 pessoas que não aceitaram a solução encontrada para os 2.100 lesados do papel comercial do BES e que passou pela criação, em 2017, de um fundo de recuperação de créditos que permitiu a recuperação de 75% dos investimentos até 500 mil euros (num máximo de 250 mil euros) e 50% dos investimentos acima de 500 mil euros.

“Não assinei esse acordo porque, para mim, foi uma vigarice“, disse à Lusa, explicando que nunca poderia aceitar a “renúncia de direitos” ali prevista e acusando os responsáveis pelo desenho do acordo, nomeadamente os advogados envolvidos, de apenas pretenderem “resolver o problema deles” e obter “honorários e comissões”.

“Foi tudo uma negociata, uma solução desenhada num grupo de trabalho liderado por Diogo Lacerda Machado — é preciso frisar bem este nome, que é o amigo de António Costa”, acrescentou. “Quero o meu dinheiro todo, na íntegra”, rematou.

O BES desapareceu há 10 anos, tendo a notícia caído com estrondo no domingo, 3 de agosto de 2014, apesar da sucessão de escândalos com o grupo e levou a fortes críticas ao Banco de Portugal (BdP) por atuação tardia.

Logo no dia da resolução do banco, o BdP disse que acionistas e detentores de dívida subordinada teriam perdas uma vez que ficavam no BES (transformado em ‘banco mau’) e não no Novo Banco (criado nesse dia sobretudo para proteger os depósitos).

Perdas tiveram também os detentores de obrigações não subordinadas do BES. Inicialmente, a responsabilidade por essa dívida passou para o Novo Banco, mas, no final de dezembro de 2015, perante a falta de capital do Novo Banco (até porque muitos ativos com que ficou eram afinal ‘tóxicos’, como crédito malparado), o BdP decide fazer voltar para o ‘banco mau’ essa dívida.

A solução encontrada para os lesados do papel comercial deixou de fora clientes das sucursais exteriores do BES (caso de emigrantes da Venezuela e África do Sul) e do Banco Privée (Suíça), que continuam em negociações agora com o atual Governo.

O Novo Banco também fez acordos para soluções comerciais com emigrantes lesados.

Segundo cálculos feitos pela Lusa, até agora, a resolução do BES custou cerca de oito milhões de euros aos cofres públicos, resultando sobretudo da capitalização inicial do Novo Banco (banco de transição criado no mesmo dia da resolução do BES) e das recapitalizações feitas pelo Fundo de Resolução.

Uma década após a queda do BES, o principal processo-crime contra Ricardo Salgado, que esteve mais de 20 anos à frente do BES e do Grupo Espírito Santo, sendo acusado de 65 crimes, deverá arrancar em 15 de outubro.