Acordo dos swaps com o Santander já pesa nas contas públicas

O entendimento sobre os contratos de swaps entre o Estado e o Santander alcançado em abril tinha uma perda potencial avaliada em 1,1 mil milhões de euros. Parte do esperado impacto financeiro desse acordo fez-se sentir nas contas públicas do mês passado devido a um pagamento feito pela Metro do Porto, segundo a nota de execução orçamental de maio divulgada esta segunda-feira pela Direção-Geral do Orçamento (DGO). Este efeito agravou ainda mais o défice da Administração Central, setor onde estão incluídas as Entidades Públicas Reclassificadas como a Metro do Porto.

“Os juros e encargos financeiros pagos pelas entidades públicas reclassificadas da Administração Central registaram um incremento de 149,1% em termos homólogos devido, em grande medida, ao pagamento realizado pelo Metro do Porto, S.A., na sequência de acordo, no âmbito de processos judiciais relativos a contratos swap, alcançados entre as Empresas Públicas de Transportes, a República Portuguesa e o Banco Santander Totta, S.A.”, explica a nota da DGO. Em causa está um pagamento de cerca de 130 milhões de euros que a Metro do Porto já fez ao Santander, segundo as tabelas apresentadas no boletim.

O impacto desse encargo fez-se sentir no défice orçamental, calculado na ótica da contabilidade pública, em maio — um mês depois do entendimento que colocou um ponto final nos processos judiciais sobre os produtos de gestão de risco financeiro (swaps). Assim, a Administração Central viu o seu défice agravar-se ainda mais, o que contribuiu para o agravamento do défice das Administrações Públicas. “Em termos de setores e entidades, o agravamento do saldo decorre da evolução, sobretudo, do subsetor Estado, e ainda das Entidades Públicas Reclassificadas, com destaque para o Metro do Porto, S.A.”, explica a mesma nota da DGO.

Contudo, o boletim revelado esta segunda-feira é omisso quanto aos encargos de outras empresas envolvidas nos swaps — a Metro de Lisboa, a STCP e a Carris (esta última foi transferida para a Câmara de Lisboa). Segundo apurou o ECO na altura do anúncio, o acordo implicava que o Estado português fizesse um pagamento a curto prazo de 529 milhões de euros ao Santander. A perda potencial total estava avaliada em 1,1 mil milhões de euros, mas este valor ainda podia e pode continuar a mudar, uma vez que os derivados continuam vivos. Em troca, o Santander aceitou financiar o Estado em 2,3 mil milhões de euros, a uma taxa de juro mais baixa do que a verificada no mercado (rondará os 3%).

Porém, se os cerca de 130 milhões corresponderem na totalidade ao fluxo de juro relativo ao swap, este impacto nas contas públicas não deverá ter reflexo no défice em contas nacionais. De 2013 para cá as regras do Eurostat mudaram e os impactos dos derivados financeiros deixaram de ser registados no saldo orçamental. Mas este valor terá impacto na dívida pública, cujo valor o Governo se compromete a baixar em 2017.

O ECO questionou o Ministério das Finanças sobre se as restantes empresas visadas no acordo já efetuaram o pagamento e a que se refere exatamente este pagamento realizado pela Metro do Porto, mas até ao momento não foi possível obter uma resposta do gabinete de Mário Centeno.