Novo acordo da Concertação sem assinatura garantida da CIP

O Governo marcou para esta terça-feira a assinatura do acordo sobre valorização salarial e crescimento económico, mas a Confederação Empresarial de Portugal (CIP) ainda está em dúvida, ao que o ECO apurou. E a versão mais recente da proposta do Governo já não se compromete com a redução de dois pontos do IRC, medida que é uma das principais reivindicações dos patrões.

No último ano, a CIP decidiu ficar de fora do acordo assinado pelo Governo anterior com os parceiros sociais, mas, desta vez, mostrou abertura para entrar no entendimento.

Aliás, ainda na quarta-feira, à entrada de uma reunião da Concertação Social, o presidente, Armindo Monteiro, dizia acreditar que tal seria possível, uma vez que este Executivo tem mostrado “mais disponibilidade para acolher as propostas” dos patrões.

Já à saída desse encontro, o patrão dos patrões deixou claro que ainda faltava afinar algumas medidas, como a isenção fiscal dos prémios de produtividade, que a CIP quer que seja uma medida “livre” das condições estipuladas pelo Governo.

Entretanto, o Executivo de Luís Montenegro decidiu marcar para esta terça-feira a assinatura do acordo, sendo que a CIP ainda não decidiu se irá ou não entrar nesse entendimento. Ao que o ECO apurou, a confederação esteve sentada à mesa com o Ministério do Trabalho e, neste momento, os membros da direção estão em reunião, não tendo ainda tomado uma posição final.

Rafael Rocha, diretor-geral da CIP, assegura que a confederação está “a trabalhar para conseguir as melhores respostas do país“.

De resto, a versão da proposta de acordo que está a ser discutida, neste momento, traz uma diferença significativa face àquela que foi originalmente apresentada pelo Governo na semana passada na Concertação Social.

O documento de quarta-feira prometia uma “redução progressiva da taxa de IRC até 2028, passando em 2025 dos atuais 21%
para 19%“. Já a nova versão refere apenas “a redução progressiva do IRC até 2028″.

O alívio deste imposto era uma das reivindicações centrais da CIP, e esta diferença é importante, tendo em conta que o alívio desse imposto é, neste momento, um dos temas quentes da negociação do Orçamento do Estado para 2025, com o PS a fechar a porta a qualquer acordo, se o Governo insistir com a redução do IRC.

Outra das medidas sensíveis nessa negociação é o IRS Jovem. Mas na proposta de acordo com os parceiros sociais, o Governo, neste caso, diz apenas que quer reduzir o imposto aplicado aos jovens com idade até aos 35 anos.

Entre as outras medidas previstas neste acordo, destaque para a subida do salário mínimo em 50 euros anuais até 2028, para a isenção fiscal dos prémios de produtividade, para a subida da isenção do subsídio de refeição e para o reforço do benefício em IRC das empresas que façam aumentos salariais.

Atualizada às 20h12