CIP vai assinar acordo de salários na Concertação Social
Nova versão enviada aos parceiros pelo Governo deixa cair intenção de aliviar IRC em dois pontos em 2025 e prevê apenas o recuo gradual até 2028. CIP vai assinar acordo sobre a valorização salarial.
Depois de um dia longo de negociações, a Confederação Empresarial de Portugal (CIP) decidiu que vai mesmo assinar o acordo tripartido sobre valorização salarial e crescimento económico na Concertação Social. O entendimento vai ser celebrado esta terça-feira entre o Governo, as quatro confederações empresariais e a UGT. Há um ano, a CIP tinha decidido ficar de fora do acordo com o Governo de António Costa, dizendo-se “desiludida” com as medidas aí incluídas.
“A direção da CIP reunida ao fim da tarde em sede própria, e tendo verificado um esforço de convergência com as suas posições, decidiu subscrever o acordo tripartido sobre valorização salarial e crescimento económico“, explica a confederação, em declarações enviadas ao ECO. Remete para esta terça-feira mais comentários.
Na quarta-feira passada, à entrada da reunião de Concertação Social, o presidente da CIP, Armindo Monteiro, sinalizou que seria possível chegar a um acordo, uma vez que este Governo, ao contrário do anterior, vinha mostrando “mais disponibilidade para acolher as propostas” dos patrões. Ainda assim, as negociações decorreram até à 25.ª hora.
Entre as medidas previstas neste novo acordo, está o reforço do benefício em sede de IRC para as empresas que subam os salários, mas também a isenção fiscal dos prémios de produtividade, o que é uma resposta direta a uma reivindicação da CIP.
Está também prevista uma redução progressiva do IRC, tal como tinha sido defendido por esta confederação. No entanto, enquanto na versão inicial deste acordo constava a intenção de baixar este imposto em dois pontos percentuais já em 2025, na versão mais recente só está o compromisso de ir reduzindo o IRC de forma gradual até ao fim desta legislatura.
É uma diferença importante, tendo em conta que o alívio desse imposto é, neste momento, um dos temas quentes da negociação do Orçamento do Estado para 2025, com o PS a fechar a porta a qualquer acordo, se o Governo insistir na redução do IRC.
Entre as outras medidas previstas neste acordo, está também a subida do salário mínimo em 50 euros anuais até 2028, e a subida da isenção do subsídio de refeição.
O acordo será assinado esta terça-feira às 10h00, numa cerimónia presidida pelo primeiro-ministro.
Atualizada às 22h15
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