Decisão sobre os fundos depende do OE/2017

A decisão da Comissão Europeia sobre a possível suspensão de fundos a Portugal e Espanha “dependerá em larga medida” das propostas de Orçamento para 2017 que os países devem apresentar até sábado, disse hoje o vice-presidente Valdis Dombrovskis.

Na conferência de imprensa no final de uma reunião de ministros das Finanças da UE (Ecofin), no Luxemburgo, o vice-presidente da Comissão responsável pelo euro apontou que, “relativamente à suspensão parcial de fundos estruturais e de investimento para Espanha e Portugal, que está atualmente a ser discutida também entre Comissão e Parlamento Europeu, dependerá em larga medida das propostas de Orçamento de Espanha e Portugal para o próximo ano” e, designadamente, “se esses orçamentos estão em linha com as decisões do Conselho para a correção do défice excessivo”, precisou.

Dombrovskis disse ser prematuro antecipar uma avaliação ao plano orçamental português para 2017, já que os Estados-membros “têm até 15 de outubro” para apresentar o documento, mas insistiu que aquilo que espera é que “os Estados-membros apresentem esboços de planos orçamentais que estejam em linha com as decisões do Conselho sobre a correção dos défices excessivos”, garantindo assim o cumprimento das metas orçamentais.

Também em relação ao processo de suspensão parcial de fundos que ainda decorre – depois de em julho a Comissão Europeia ter decidido a suspensão de multas aos dois países no quadro dos procedimentos por défice excessivo -, o ministro das Finanças da Eslováquia, país que preside neste semestre ao Conselho da UE, salientou que o importante é que os dois países deem mostras de “ação efetiva”.

“O mais importante em todo este processo iniciado em julho é ver ação efetiva por parte de Espanha e Portugal, e acredito que este é o nosso objetivo comum partilhado”, afirmou Peter Kazimir.

O Governo deve apresentar até 15 de outubro em Bruxelas a proposta de Orçamento do Estado para 2017 – cuja apresentação na Assembleia da República está agendada para a próxima sexta-feira -, assim como um relatório de “ação efetiva”, que tanto Lisboa como Madrid ficaram de entregar para dar conta dos progressos feitos para a correção dos respetivos défices excessivos.

Através desse relatório, Portugal deve demonstrar que tomou as medidas necessárias para assegurar a correção do défice, tendo o ministro das Finanças, Mário Centeno, já explicado que o documento irá “refletir a execução orçamental de 2016”, o que o Governo considera suficiente, pois demonstra que os compromissos serão cumpridos.