Manifesto dos 50 diz que declarações do PGR reforçam razões para a sua existência

O Manifesto dos 50 considerou ter a sua legitimidade reforçada após o Procurador-Geral da República ter na tomada de posse procurado “traçar limites ao poder legislativo”.

O Manifesto dos 50, que reúne os subscritores do documento “Por uma Reforma da Justiça em Defesa do Estado de Direito Democrático”, lançado em maio, reuniu-se em Lisboa, para discutir formas de organização e iniciativas futuras, tendo resultado do encontro “uma grande convergência” em relação à justificação para a existência do Manifesto, reforçada “por declarações no espaço público” recentes, sublinhou o social-democrata e ex-deputado do PSD, Paulo Mota Pinto, em declarações à Lusa.

“Houve uma convergência no sentido de que o problema do Manifesto não é só um problema de Justiça, é também um problema da democracia, de Estado de Direito e nós vemos isso até, por exemplo, quando há uma espécie de contraposição da legitimidade, ou quando, por exemplo, na posse do Procurador [Geral] da República ele procura traçar limites ao poder legislativo ou quando responsáveis recentemente eleitos querem contrapor a sua legitimidade à legitimidade democrática de quem é eleito”, disse. Para Paulo Mota Pinto, “esse tipo de atuações é, evidentemente, inaceitável”.

“Enfim, esta observação é minha, mas o que posso dizer é que houve realmente uma convergência no sentido de que se mantém e está reforçada a justificação para a existência do Manifesto”, sublinhou.

Na sua tomada de posse, Amadeu Guerra não passou ao lado das críticas à atuação do Ministério Público e afiançou que “está sempre disponível para prestar contas no parlamento”, mas também vincou que os magistrados precisam de efetuar o seu trabalho “sem o alarde mediático e discussão pública da sua atividade em processos concretos”, recusando alterações legislativas a reboque de casos judiciais mais mediáticos.

“Sou desfavorável, em termos gerais, a alterações legislativas levadas a cabo na decorrência de processos concretos, de forma precipitada, por vezes, sem justificação e sem ponderação, designadamente, dos efeitos e consequências que, no futuro, podem ocorrer”, indicou. O Manifesto dos 50 vai pedir audiências ao novo Procurador-Geral da República e aos grupos parlamentares.