Prazo da comissão de inquérito à CGD prolongado três meses

O parlamento aprovou hoje, por unanimidade, o prolongamento, por três meses, do prazo de funcionamento da segunda comissão parlamentar de inquérito sobre a Caixa Geral de Depósitos.

Numa brevíssima reunião, na quarta-feira, foi decidido na comissão prolongar por 90 dias os trabalhos da comissão, que terminaria a 11 de julho e tem ainda uma audição para realizar marcada para dia 18 ao anterior presidente da CGD, António Domingues, que será ouvido pela segunda vez. Por essa razão e para que haja tempo para a elaboração do relatório foi aprovada a prorrogação do prazo por três meses.

No entanto, questionados pela Lusa, tanto o presidente da Comissão, o social-democrata Aguiar Branco, como o relator, o socialista Luís Testa, admitem que possa ser possível terminar os trabalhos até ao final de julho. O PSD justificou o pedido de nova audição do ex-presidente do banco público “face às manifestas contradições entre os depoimentos do doutor António Domingues e dos membros do Governo” ouvidos na Comissão.

O ministro das Finanças, Mário Centeno, e o secretário de Estado adjunto e das Finanças, Ricardo Mourinho Félix, foram os únicos membros do Governo ouvidos na comissão que tem por objeto apurar a atuação do atual Governo na nomeação, gestão e demissão da anterior administração da CGD.

O BE já enviou, como acordado na última reunião, um requerimento a formular perguntas por escrito à consultora McKinsey, que apoiou Domingues nas negociações com Bruxelas ainda antes de assumir o cargo, tendo abdicado dos pedidos anteriormente entregues para que fossem ouvidos pela comissão Elsa Roncon, ex-diretora-geral do Tesouro e Finanças, e Francisco Sá Carneiro, advogado da CS Associados.

O BE colocou uma dúzia de perguntas à consultora, nomeadamente por quem foi “abordada” para trabalhar para a CGD no âmbito do projeto de recapitalização, em que data e quem moldes.

“Quem contratou, efetivamente, a McKinsey? O Dr. António Domingues, o Ministério das Finanças ou a Caixa Geral de Depósitos?”, questionam os bloquistas, que querem ainda saber se o procedimento respeitou o previsto “no código de contratação pública”.

Um dos pontos centrais desta comissão de inquérito, pedida potestativamente (de forma obrigatória) por PSD e CDS-PP, é apurar se “é verdade ou não que o ministro [das Finanças] negociou a dispensa da apresentação da declaração de rendimentos [de António Domingues]”, o que foi sempre negado pelo Governo.