Governo não tem conhecimento de qualquer penhora da Coleção Berardo

Contactada pela agência Lusa, fonte do gabinete do ministro da Cultura, Luís Filipe Castro Mendes, respondeu que, na altura da renovação do acordo, não tinha conhecimento de qualquer penhora. O jornal Público avançou esta terça-feira que a Caixa Geral de Depósitos, o BCP e o Novo Banco deram instruções para executar a penhora de 75% da coleção de Joe Berardo.

Na base desta penhora estão créditos de 500 milhões de euros do colecionador de arte e empresário madeirense, que contou com sete milhões de visitantes no seu museu. Contactado pelo ECO, Joe Berardo recusou-se a prestar declarações.

Em resposta via email à Lusa, o Ministério da Cultura recordou que “o Governo, executando o seu programa, renovou, em novembro de 2016, o comodato da Coleção Berardo, dado o interesse de fruição pública da referida Coleção, não tendo conhecimento, à data dessa renovação tal como à data de hoje, da existência de qualquer penhora”. Acrescenta ainda que “o Governo reitera a importância do comodato, assinado inicialmente em 2006, que garante a fruição da Coleção Berardo pelo público, nacional e internacional”.

De acordo com o Público, alguns dos bancos terão sido mais “lesados” do que outros porque tinham concedido empréstimos maiores a José Berardo. Avança ainda que ainda está por esclarecer em tribunal se os títulos da associação Fundação Berardo, com que o empresário reforçou os colaterais — ativos que são designados como garantias, em caso de empréstimo –, serão reconhecidos na justiça como “títulos executivos”.

"O Governo, executando o seu programa, renovou, em novembro de 2016, o comodato da Coleção Berardo, dado o interesse de fruição pública da referida Coleção, não tendo conhecimento, à data dessa renovação tal como à data de hoje, da existência de qualquer penhora.”

Caberá assim aos tribunais estabelecer ou não uma relação de propriedade entre a associação e as obras de arte que se encontram na coleção de arte moderna do Museu Berardo, para que os bancos possam executar a penhora.

O Museu Berardo abriu a 25 de junho de 2007 com entradas gratuitas e um acervo inicial de 862 obras da coleção de arte do empresário madeirense, na sequência de um acordo de dez anos assinado um ano antes com o Governo, na altura com Isabel Pires de Lima como ministra da Cultura. As obras foram na altura avaliadas um ano antes em 316 milhões de euros pela leiloeira internacional Christie’s.

O acordo de cedência das obras — que terminava a 31 de dezembro de 2016 — foi renovado em novembro do ano passado, tendo sido prolongado por mais seis anos entre o colecionador e o Estado, através do Ministério da Cultura, que exigiu a cobrança de bilhetes a partir de 2017.