Influencer. PGR confirma investigação por violação de segredo de Estado

Um ano depois de terem sido efetuadas buscas a São Bento no âmbito da Operação Influencer, o DCIAP deu início a uma investigação — autónoma — depois de uma reunião mantida com os magistrados responsáveis pela investigação (a Vítor Escária, Diogo Lacerda Machado e António Costa) e Amadeu Guerra, um mês depois do novo PGR tomar posse. Um inquérito que data de novembro de 2024 e que se encontra em segredo de Justiça, conforme confirmou fonte oficial da Procuradoria-Geral da República ao ECO/Advocatus.

Mas em maio de 2024, na altura em que o ex-primeiro ministro socialista foi ouvido no DCIAP, o Ministério Público não confrontou António Costa com esses factos. “Perante a notícia hoje tornada pública, quer deixar claro que em momento algum foi o seu constituinte confrontado com a existência desta alegada pen ou com o seu conteúdo, desconhecendo em absoluto do que se trata e o que dela efetivamente consta, pelo que nenhum comentário adicional fará.”, disse João Cluny, advogado de defesa de António Costa, em declarações ao ECO.

Segundo avançou a revista Sábado, em causa suspeitas de violação de segredo de Estado depois de ter sido encontrada uma pen drive, em novembro de 2023, nas buscas à residência oficial do então primeiro-ministro, António Costa, num cofre no gabinete de Vítor Escária, então chefe de gabinete de Costa. Essa pen drive contém, alegadamente, nomes e outros dados pessoais de centenas de agentes dos SIS e SIED, Polícia Judiciária e quadros das Finanças. Porém, a pen já estaria no gabinete de Escária antes de este ter começado a função de chefe de gabinete de Costa.

Em maio, o ex-primeiro ministro António Costa foi ouvido pelo DCIAP, mas na qualidade de “declarante” e não de arguido. A equipa do Ministério Público que está com a Operação Influencer, atualmente liderada pela procuradora Rita Madeira, decidiu ceder ao pedido feito por António Costa para ser ouvido no processo em que o antigo chefe de Governo socialista foi identificado como suspeito de crime de prevaricação. A audição demorou cerca de uma hora e meia e não foi perguntado nada que não seja já público ao ex-líder socialista. Nem tão pouco foi referida a palavra ‘prevaricação’, o crime de que alegadamente Costa é suspeito.

António Costa é suspeito do crime de prevaricação devido a uma lei alegadamente negociada entre João Tiago Silveira e João Galamba para beneficiar Start Campus. Segundo o Ministério Público, o ex primeiro-ministro é suspeito da alegada prática do crime de prevaricação devido à aprovação do novo Regime Jurídico de Urbanização e Edificação no Conselho de Ministros do dia 19 de outubro de 2023. Mas, um ano e meio depois do comunicado da PGR da altura, Lucília Gago, que culminou na demissão de Costa e marcação de eleições antecipadas, não houve desenvolvimentos face a esta investigação ao ex-líder do PS.

Em abril do ano passado, o Supremo Tribunal de Justiça decidiu entregar a investigação ao DCIAP. Ou seja, o processo de António Costa passou para a primeira instância, igual a qualquer cidadão, perdendo o foro especial de primeiro-ministro. Mas estará a ser investigado de forma autónoma às restantes investigações que envolvem Vítor Escária, Diogo Lacerda de Machado e Rui de Oliveira Neves.