Provas para pagar lesados estão encalhadas no Banif

Depois de fechada a solução para os lesados do BES, António Costa viu-se confrontado com o problema dos investidores que perderam dinheiro com o Banif. O primeiro-ministro “passou a bola” para a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) que ainda está a analisar os processos, estando ainda em falta muita documentação. A CMVM diz que “os documentos não nos estão a chegar no ritmo e no prazo desejável”.

“Eu percebo obviamente a ansiedade das pessoas. A ansiedade dos lesados do Banif não é menor do que a ansiedade dos lesados do outro processo (BES). A situação está ainda numa fase processual distinta”, afirmou António Costa, realçando que até ao momento não há nenhuma decisão da CMVM nem qualquer recomendação da Assembleia da República sobre o caso.

No seguimento das declarações do primeiro-ministro, o ECO questionou a CMVM relativamente à documentação que está a ser obtida junto do Banif. “Apenas é possível referir que os documentos não nos estão a chegar no ritmo e no prazo desejável”, refere o regulador do mercado. Parte dos dossiês com informação sobre os investimentos dos obrigacionistas do Banif desapareceram. Ninguém sabe onde estão.

"Eu percebo obviamente a ansiedade das pessoas. A ansiedade dos lesados do Banif não é menor do que a ansiedade dos lesados do outro processo (BES). A situação está é ainda numa fase processual distinta.”

“Estamos a desenvolver diligências no sentido das dificuldades serem ultrapassadas com o máximo de urgência e a acompanhar os esforços que o próprio Banif se encontra a fazer para, em conjunto com as restantes entidades relevantes, encontrar a forma mais eficiente e eficaz de aceder à informação necessária”, salienta. O ECO sabe que o Banif não tem recursos para tentar encontrar esses documentos — e não tem sequer para fechar as contas dos exercícios de 2015 e 2016.

Na audição na Comissão de Orçamento e Finanças sobre o caso das vendas de produtos pelo Banif, realizada no mês passado, Gabriela Figueiredo Dias salientou por várias vezes que “na colocação destes produtos não há nenhum elemento que recaia no misselling ou informação falsa”.

Ainda assim, a presidente da CMVM sublinhou que poderá haver “novos elementos” que alterem essa conclusão. Referia-se às mais de 1.000 queixas enviadas por clientes do Banif que se consideram lesados. “A CMVM tem em mãos mil e poucas reclamações e a apreciação é decisiva para se perceber o que se passou, mas terrivelmente complexa pela dificuldade para aceder à documentação”, notou.

Estamos a desenvolver diligências no sentido das dificuldades serem ultrapassadas com o máximo de urgência e a acompanhar os esforços que o próprio Banif se encontra a fazer para, em conjunto com as restantes entidades relevantes, encontrar a forma mais eficiente e eficaz de aceder à informação necessária.

Só perante a existência de práticas indevidas na venda dos produtos é que é possível tentar uma solução semelhante à que agora foi aprovada para os lesados do BES. António Costa já tinha, aliás, salientado isso mesmo em maio, notando que enquanto não houver essa confirmação o Estado fica limitado na “possibilidade de encontrar mecanismos como aqueles que temos relativamente aos lesados do BES”.

O Parlamento aprovou recentemente a proposta do BE para incluir os lesados emigrantes do BES. Foi aprovada com a abstenção do PAN e do PSD, com a exceção de cinco deputados do PSD que também votaram a favor da inclusão destes investidores que terão, assim, acesso à mesma solução que os restantes. Do universo de lesados residentes em Portugal, cerca de 1.000 aceitaram a solução proposta pelo Governo.

A solução acordada para os investidores do BES propõe que os lesados do banco que era liderado por Ricardo Salgado recuperem 75% do valor investido, num máximo de 250 mil euros, isto se tiverem aplicações até 500 mil euros. Já acima desse valor, irão recuperar 50% do valor investido. No caso do Banif, estima-se que haja 3.500 clientes lesados que perderam 265 milhões de euros em investimentos.

O decreto que regula os fundos de recuperação de créditos foi publicado, na passada sexta-feira, em Diário da República, entrando em vigor no dia seguinte à sua publicação. Ao fim de três anos do colapso do BES, e com a publicação do novo regime em Diário da República, a solução encontrada pelo Governo, reguladores e associação representante dos lesados pode, finalmente, começar a ser implementada.