Adicional ao IMI atinge 211 mil contribuintes em setembro

O novo adicional ao Imposto Municipal sobre os Imóveis (IMI) vai entrar em vigor no próximo mês. Por entre empresas, particulares, heranças indivisas, entre outros, são 211.690 os contribuintes que vão ser atingidos por este adicional, que é cobrado aos casos em que o património está avaliado em 600 mil euros.

O número é avançado esta manhã pelo Diário de Notícias (acesso livre) que, após questionar o Ministério das Finanças, apurou também que são 56.412 empresas com imóveis acima do valor estabelecido. Este imposto vem substituir o anterior Imposto de Selo aplicado aos prédios de luxo e será pago de uma vez.

Quando se fala de particulares com imóveis de valor superior a 600 mil euros, podem ser incluídos nesta categoria 15.873 contribuintes. Cerca de oito mil contribuintes optaram por separar ou conjugar o seu património imobiliário, de forma reduzir ou até anular a fatura do adicional ao IMI, entre eles os que têm imóveis a herdar e que entregaram uma declaração para afastar a equiparação da herança a pessoa coletiva e os casais que optaram pela tributação conjunta de forma a duplicar o valor patrimonial.

O Governo prevê que este adicional vá gerar uma receita anual de cerca de 130 milhões de euros. Anteriormente a previsão era de 160 milhões, mas várias alterações foram implementadas — como o aprofundamento das situações de isenção das empresas –, o que levou este valor a ser revisto em baixa. O montante total é consignado à Segurança Social.