António Saraiva sobre salário mínimo: “Não vou comprar essa guerra” em concertação social

Quando a concertação social voltar de férias, a CIP – Confederação Empresarial de Portugal promete centrar o seu discurso no financiamento e investimento e na melhoria das qualificações. O salário mínimo não vai ser um cavalo de batalha, mas António Saraiva avisa que continuará “a pugnar por compensações” para as empresas mais afetadas pelas subidas.

Em entrevista ao ECO, o presidente da CIP avança alguns pontos que quer discutir com os restantes parceiros sociais. Desde logo, os fundos para os quais os empresários descontam 1% dos salários dos novos contratos e que servem para pagar uma parte das compensações por despedimento a estas pessoas. António Saraiva diz que a capitalização destes fundos supera o histórico de utilização e deixa alternativas na mesa: “Uma suspensão durante um período definido, uma devolução às empresas de determinado montante”, por exemplo.

O presidente da confederação também avisa que está contra a diferenciação da TSU em função do tipo de contrato. A medida está prevista há vários anos no Código Contributivo, mas nunca chegou ao terreno. Quanto a novas mudanças no Código do Trabalho, Saraiva vinca que não está disponível para abrir esse dossiê.

A concertação social retoma em setembro. Que temas são prioritários para a CIP?

Retomarmos a agenda definida e seguramente começar a desenhar o novo acordo de concertação para 2018. Havendo sobre salário mínimo o anúncio dos 580 [euros], o mais importante para nós [não é isso]… Sendo que esse é um dado importante, por aquilo que leva de esforço à política salarial de algumas empresas, embora a esmagadora maioria das empresas da CIP esteja fora desse radar porque paga acima do salário mínimo, mas não podemos deixar de reconhecer que em algumas empresas de determinados setores estes aumentos penalizam muito na sua questão concorrencial, e há que as acautelar de alguma maneira. Sendo essa uma preocupação para alguns setores, a nossa maior preocupação reside na melhoria dos fatores de competitividade e é sobre isso que temos de incidir o nosso discurso e o nosso caderno de encargos.

E estamos a falar do quê?

De duas grandes áreas: do financiamento e investimento e da melhoria das qualificações. A qualificação profissional dos atuais empregados e a requalificação da massa que ainda está desempregada. Esta redução do desemprego e a criação do emprego são muito positivas, mas numa economia que cada vez é mais tecnológica, digital, que exige outras competências, se não requalificarmos aqueles que estão hoje desempregados eles vão ter muita dificuldade, para não dizer impossibilidade, de voltar ao mercado de trabalho.

Há ideias em concreto do caminho a seguir?

Temos ideias mas não vou avançar agora.

Vai deixar para a concertação?

O documento está praticamente finalizado mas vou deixar não só para a concertação mas também para o Orçamento do Estado.

O caderno de encargos será o mesmo?

Em termos de concertação social não incidiremos uma preocupação excessiva na discussão estéril — mas estéril não é por não ser importante — do valor do salário mínimo. Não é aquilo que será a nossa preocupação central, ainda que esse valor para algumas empresas seja preocupante; temos que acautelar que a política salarial tem de estar indexada à produtividade. Porque um aumento de custos salariais acima de ganhos de produtividade minora a nossa competitividade e temos de ter aqui alguma razoabilidade nesses aumentos, e sendo certo que o valor continua baixo, não é menos certo que nestes últimos três anos o salário mínimo tem aumentado acima de 5% para inflações e para ganhos de produtividade muito abaixo deste valor.

Mas em 2018 admite-se que aconteça o mesmo na medida em que há um acordo político…

E porque já há esse acordo e porque não queremos fingir que ele não existe, levar novamente à concertação social uma tensão numa discussão que praticamente os partidos com maioria parlamentar já validaram, e sabendo que cabe ao Governo legislar nesta matéria — não pode deixar de ouvir a concertação e teremos obviamente em relação a esse tema propostas a apresentar, não aceitaremos sem discussão, sem reflexão, os 580, mas não será aí que CIP vai focalizar a sua preocupação. A preocupação da CIP vai ser na competitividade da economia e nestas duas grandes variáveis: investimento e qualificações.

Isso quer dizer que as empresas da CIP estão à vontade com os 580 euros?

Não estando algumas das empresas de setores que a CIP representa à vontade, porque já suportaram nestes últimos aumentos extraordinários — que ainda por cima tiveram efeito de provocar arrastamento nas tabelas salariais e para além de ganhos de produtividade que não existiram — estamos obviamente atentos e preocupados com essas empresas, que face à concorrência internacional, podem estar ameaçadas na captação de novas encomendas, mas a nossa principal preocupação incidirá na melhoria dos fatores de competitividade.

Se fizer uma análise da capitalização deste Fundo desde que foi constituído até agora, o Fundo [que serve para pagar parte das compensações por despedimento] está com uma capitalização extraordinariamente alta para a utilização histórica que tem ocorrido.

Mas não sendo o tema central, a CIP vai pedir contrapartidas? Aceitaria os 580 euros sem uma moeda de troca?

Não. Ao termo contrapartidas prefiro o termo melhoria dos fatores de competitividade. Não podemos plasmar no acordo de concertação social apenas o aspeto salarial como invariavelmente os sindicatos, e muito a CGTP, querem resumir a discussão de qualquer acordo, ou [mesmo] em termos de contratação coletiva. A contratação coletiva durante muitos anos esteve viciada da parte sindical porque apenas queria discutir salários quando nós queríamos colocar outras premissas. A mesma coisa queremos em sede de concertação social. Reduzir um acordo de concertação social apenas à questão do valor do salário mínimo é demasiado redutor.

Tem de existir uma política de formação profissional, medidas específicas e não aquelas a que assistimos no último ano e se prolongam em 2017, em que as verbas de formação profissional foram de alguma maneira desvirtuadas porque os fundos foram muito canalizados para o Ministério da Educação nesta confusão que continua a ser perversa, na nossa ótica, de confundir educação com formação profissional. E canaliza-se para o Ministério da Educação por fatores que não têm a ver com melhorias substantivas da educação mas tem a ver, na nossa perspetiva, mais com orçamentos de manutenção de quadros de pessoal naquele mastodôntico ministério — sem querer acusar ninguém — mas desvirtuando lógicas de verbas que deviam ser canalizadas para a melhoria das qualificações.

Ou seja, em vez de pagar formação está a pagar salários?

Exatamente. Temos de ter uma focalização nas qualificações e temos que redirecionar para a formação profissional. Falamos todos na indústria 4.0, na digitalização da economia, então se temos este enorme desafio de uma diferente economia pela frente, não temos de preparar os recursos humanos para ela? A nossa rede associativa orgulha-se de ter dos melhores centros de formação protocolar do país…

Defende então que as verbas deviam ser distribuídas…

Deveriam ser distribuídas aos centros de formação através do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), uma reafetação de verbas, a cativação a que os centros de formação profissional neste exercício do Orçamento de 2017 se viram obrigados e que levou a que o CENFIM [Centro de Formação Profissional da Indústria Metalúrgica e Metalomecânica], por exemplo, não pudesse abrir turmas novas por cativação de verbas. Não podemos continuar a permitir a cativação de verbas e temos que exigir um reforço de verbas para a formação. É uma contrapartida? Eu não chamaria isso, diria que é uma necessidade que o país tem de melhorar a qualificação dos ativos.

Não podemos continuar a permitir a cativação de verbas e temos que exigir um reforço de verbas para a formação. É uma contrapartida? Eu não chamaria isso, diria que é uma necessidade que o país tem de melhorar a qualificação dos ativos.

Mas serviria para compensar o aumento do salário mínimo para a CIP?

É uma das medidas em que focalizaremos no tal cadernos de encargos. Temos outras. O Fundo de Compensação do Trabalho e o Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho [fundos para os quais as empresas descontam para pagar parte das compensações por despedimento nos novos contratos]…

Cuja discussão está prevista…

Se fizer uma análise da capitalização deste Fundo desde que foi constituído até agora, o Fundo está com uma capitalização extraordinariamente alta para a utilização histórica que tem ocorrido.

As empresas descontam muito mais do que aquilo que vão buscar para financiar despedimentos?

Quer dizer que as empresas estão obrigadas a, todos os meses, para aqueles que vão contratando, entregar aos fundos esse 1% quando esta capitalização se revela já hoje — já o ano passado se revelava e continua mês após mês a revelar-se — excessiva pelo histórico de utilização. Ainda por cima, se estamos a criar empregos, se o desemprego está a diminuir, mais expectável é. O fundo foi criado na altura para precaver o elevado desemprego, acautelar os interesses dos trabalhadores que se viam desempregados e sem uma garantia porque as empresas se viam exauridas dessa possibilidade. Se ao longo deste tempo, que já temos maneira de avaliar, constatamos que está capitalizado excessivamente para o histórico de utilização, então temos aí também um campo de trabalho.

Defende o quê? A redução, a suspensão da contribuição, por exemplo?

Aquilo que sugerimos é que o Ministério avalie os dados e nos sugira o que é razoável fazer.

Mas não o fim do fundo?

Não o fim do fundo, mas imagine uma suspensão durante um período definido, uma devolução às empresas de determinado montante. Não queremos dizer que a terapia correta é esta, faça-se o diagnóstico e negociemos, porque não há necessidade de continuar a alimentar o fundo com verbas que hoje já são na nossa opinião — e isso é facilmente demonstrável — excessivas para a sua utilização. Temos depois outras… Obviamente que queremos discutir tributação autónoma.

Concretizando…

A explicitação teremos de deixar à concertação.

Em termos de impostos, qual é o caderno de encargos da CIP?

Defendemos que os impostos não podem aumentar, idealmente devem reduzir, porque a famosa reforma do Estado que nunca mais é feita — e que este Governo também não fez nem se vê vontade disso — devia gerar folgas orçamentais para uma política fiscal diferente. Não desejaríamos ser desagradavelmente surpreendidos neste próximo Orçamento com um aumento de impostos. Deve haver é um alívio de impostos e sobretudo previsibilidade fiscal. A fiscalidade em Portugal tem que ser simples, fácil e previsível, e nenhum destes vetores tem existido. Em cada Orçamento do Estado somos desagradavelmente surpreendidos com alterações do quadro fiscal.

Defendemos que os impostos não podem aumentar, idealmente devem reduzir, porque a famosa reforma do Estado que nunca mais é feita — e que este Governo também não fez nem se vê vontade disso — devia gerar folgas orçamentais para uma política fiscal diferente. Não desejaríamos ser desagradavelmente surpreendidos neste próximo Orçamento com um aumento de impostos.

Quer isto dizer que a CIP, em troca de um bom acordo, aceitará sem problema os 580 euros em 2018 e 600 euros em 2019.

Não. Quer dizer que a discussão do valor de salário mínimo é uma discussão que, independentemente das dificuldades de algumas empresas nestes brutais aumentos atendendo à sua competitividade externa… Para nós a discussão este ano será mais centrada na melhoria dos fatores de competitividade e não tanto no desgaste de um valor que tendo sido definido politicamente, lamentavelmente.

Preferia que não tivesse sido…

Não posso deixar de o entender. Quem paga os salários são as empresas, não está em causa que o salário mínimo é baixo, mas Portugal tem a economia que tem, temos a inflação que felizmente temos mantido, não temos ganhos de produtividade que legitimem aumentos salariais fora de determinados limites, temos que ter uma política salarial correta, justa, mas indexada a ganhos de produtividade que até agora não tem ocorrido.

Nem deverá acontecer nos próximos dois anos, a avaliar pelo acordo…

E por isso lamentamos que a definição do salário mínimo tenha sido feita por decreto quase, e por acordo partidário, quando os parceiros sociais são aqueles que preferencialmente devem ser ouvidos. Até porque estamos suportados em acordos que têm variáveis que definem essa progressão. No acordo de 2016 tínhamos fatores objetivos que legitimavam a maneira de encontrar o valor para 2017. Lamentavelmente não foi feito porque o Governo veio com o argumento de que havia acordo político que tinha de ser cumprido, mas nós não entramos nesse acordo político.

Lamentamos que a definição do salário mínimo tenha sido feita por decreto quase, e por acordo partidário, quando os parceiros sociais são aqueles que preferencialmente devem ser ouvidos.

Mas não vai comprar essa guerra na concertação social?

Não vou comprar essa guerra.

Nem este ano nem em 2018?

A CIP pugnará pela melhoria da competitividade da economia, continuaremos a criticar a forma como o valor do salário mínimo foi encontrado, tentaremos acautelar ao limite das nossas forças aquelas empresas que serão mais afetadas e vamos ver o que os futuro lhes pode reservar por aumentos sucessivos desta dimensão. Sendo certo que a TSU seria a forma mais rápida e fácil de contrabalançar esse esforço acrescido, temos de encontrar outras formas, já que a TSU desde o ano passado é tema morto… Seria até idiota voltar a ele.

Como então?

Se falarmos de tributações autónomas, formação…

Mas só para essas [empresas mais afetadas]?

Imagine que é possível definir determinadas verbas de formação específica para empresas mais expostas e que tenham maneira de ser diferenciadas positivamente com formação profissional, ou que, ao fazê-lo demonstradamente, possam ter, como hoje existe para o primeiro emprego, isenção de TSU, que não é resultante do aumento do salário mínimo… Estou a dar pistas como outras surgirão…

Isenção da TSU no caso de pessoas que elevem as suas qualificações?

Ou que lhes sejam destinadas verbas específicas para formação profissional. Dão qualificação aos ativos, permitem que não fiquem em indiferenciados que vivem em salário mínimo e todos ganhamos.

Algures no meio deste caminho, o ministro do Trabalho chegou a falar em aumentos semestrais. Faz sentido?

Não. Não vejo interesse, lógica…

Ainda no âmbito da TSU, há uma medida do Código Contributivo que aponta para a modulação das contribuições em função do tipo de contrato. A medida ficou parada, nunca foi regulamentada. A possibilidade volta a pairar ainda que o ministro do Trabalho tenha sempre dito que a norma tem de ser revisitada. A CIP mantém as críticas?

Continuamos a ser críticos. Em relação ao tema não mudamos a nossa opinião. E julgamos até que há determinadas questões que manter, retomar ou reverter, é estarmos a gerar tensões que a sociedade portuguesa dispensa bem.

Mas teria mais custos? Supostamente baixariam as contribuições nos contratos sem termo aumentando nos contratos a prazo. As empresas sairiam a perder?

É uma avaliação que tinha de ser feita. Havendo números tiramos as conclusões. É evidente que determinadas forças políticas vêm dizer que temos de lutar contra a precariedade. Não fujo à discussão de dizer que em alguns casos de empresas há abusos. Mas para isso também há legislação, há ACT [Autoridade para as Condições do Trabalho], inspeção, entidades e instrumentos têm que funcionar.

Não fujo à discussão de dizer que em alguns casos de empresas há abusos [ao nível da precariedade]. Mas para isso também há legislação.

Com esta medida não se ia transferir para contrato sem termo aquilo que é contratação a prazo?

Cada vez mais estamos hoje com dificuldade de mão-de-obra em muitos setores. Em quase todos. Se não tivermos uma política de formação profissional bem feita e direcionada, há especialidades que hoje ainda vamos encontrando, mas que vão desaparecendo. Um bom canalizador, eletricista, torneiro… E depois vêm alguns dizer que querem pagar salário mínimo; não, eu conheço casos, há uma empresa aqui da região de Lisboa que oferece cerca de 3.000 euros a um torneiro mecânico e não o arranja. Não podemos ter hotéis de 5 estrelas ou restaurantes de determinado nível e não haver formação profissional, as pessoas não saberem servir à mesa ou não dominarem idiomas numa receção de um hotel…

Então o problema das empresas não é aquilo que pagam à Segurança Social, mas o que conseguem ir buscar ao mercado? A Segurança Social não é problema para as empresas?

A pergunta feita dessa forma não é de resposta óbvia…

Já que falávamos da diferenciação da TSU.

O que lhe digo é que hoje, para as empresas, é necessário fidelizar os seus [trabalhadores], como aliás sempre foi. Vamos ser claros: os bons trabalhadores nunca tiveram problemas de contrato, tirando fatores extraordinários e algumas perversidades de algumas realidades, de se manterem determinadas situações abusivas de utilização de contratos a prazo. Por isso digo que temos instrumentos e entidades que têm de fazer fiscalização e não pactuamos com ilegalidades. Mas um bom trabalhador não tem problemas de contrato porque tomara as empresas terem nos seus quadros pessoas habilitadas e dedicadas. Cada vez mais — e isso não é falso moralismo — o valor importante das empresas são as pessoas. Porque as máquinas posso comprar assim tenha capacidade de investimento.

Encontrar boas pessoas, motivadas e disponíveis, obviamente tem de ter ajuste de remuneração, mas um bom ativo, tomara as empresas encontrar bons quadros. O problema muitas vezes, e é isso que os sindicatos não querem muitas vezes admitir… Eu não tenho dificuldade nenhuma em admitir que, lamentavelmente, há abusos de algumas entidades patronais que têm de ser responsabilizadas e punidas pelas ilegalidades. E então os sindicatos não admitem que há trabalhadores que pura e simplesmente querem receber um salário?

Está disponível para reabrir o dossiê do Código do Trabalho?

Já me ouviu dizer que, hoje, os constrangimentos para qualquer atividade económica não são a legislação laboral. Em inquéritos que fazemos aos nossos empresários, dependendo da realidade porque há casos e casos, muitas vezes as leis laborais — e num determinado item que é o despedimento individual — aparecem em 5.º, 6.º, 7.º. Nunca aparecem à cabeça.

Vamos ser claros: os bons trabalhadores nunca tiveram problemas de contrato, tirando fatores extraordinários e algumas perversidades de algumas realidades.

O programa do Governo fala em mexer no banco de horas individual. Abordar novamente a questão dos tempos de trabalho é algo que a CIP quer abordar?

É uma discussão em que não entraremos. E à qual nos iremos opor se alguma vez vier a ver a luz do dia. Vivemos numa concorrência global, perversa, uma economia global com regras regionais… Temos de adaptar fluxos de pedidos de encomendas, as empresas têm de ter uma flexibilidade, uma capacidade de resposta, não podem ser rígidas nos seus comportamentos. Isto não legitima desregulações de toda a natureza, mas conforma determinadas práticas com as quais nos temos dado bem.

Portanto não tem vontade de reabrir este dossiê do Código do Trabalho?

Não, não estou nem com vontade nem disponível.

O Governo terá a oposição da CIP se reabrir o Código do Trabalho mesmo que seja para coisas mais pequenas?

Vai ter e estou convencido que o Governo… e tem mostrado sensatez nesse sentido…

Não vê que isso aconteça.

Estou muito atento, mas não estou preocupado.

O subsídio de desemprego para empresários está a funcionar?

Mal.

Desde que existe?

Sim. Para já, demorou a ser entendida a necessidade. Conseguimos que, com o Governo anterior e muito com o trabalho que Pedro Mota Soares teve nessa matéria, ele visse a luz do dia, mas ainda há uma rigidez da interpretação, uma matriz de acesso que tem que ser melhorada.

Quanto às reformas antecipadas, o Governo restringiu esta primeira fase a pessoas com carreiras muito longas. Está a dificultar a renovação de quadros das empresas?

Defendemos em tempos, e depois percebemos que a CGTP e o PCP acabaram por vir com os mesmos números, carreiras com mais de 40 anos e 60 de idade. Mas não tínhamos dados como o Governo tem. Quando somos habilitados com os valores e implicações, percebemos que é insustentável. Assim, entre o que gostaríamos e o que é possível, temos de ficar no possível. Vamos conceder a estas longas carreiras contributivas, na expectativa de que as contas públicas e a sustentabilidade da Segurança Social possam, a prazo, melhorar estes valores. Não ter mexido é que nos parecia errado. Mexer é o caminho correto. Permitirá já algum refrescamento e estou convencido que é uma das áreas em que também pode haver alguma variável nas tais compensações que me perguntava…

Para o salário mínimo…

De premiarmos este ou aquele refrescamento. Nestas questões cada caso é um caso. Se calhar, se eu atender a um caso concreto, por razões de interioridade, territorialidade, setor de atividade que tem de ser ajudado, se permitir refrescamento alterando casuisticamente esta ou aquela matéria, permitindo o rejuvenescimento daquela empresa por essa via estou a excecionar, logo não penalizo…

Mas é possível fazer regras adequadas a cada caso?

Obviamente é impossível. Mas veja as quotas.

De subsídio de desemprego, nas rescisões por acordo?

Nas rescisões por acordo. Vão-se excecionando. Não lhe digo que é o caminho, digo que temos de ser imaginativos q.b. para encontrar caminhos. É o possível, não é o que pretendíamos, esperamos que os novos tempos, à medida que vamos garantindo crescimentos diferentes, deem mais margem de manobra.