Um ministro das Finanças europeu e mais 10 ideias de Juncker

Jean-Claude Juncker partilhou, esta quarta-feira, a sua “visão pessoal” sobre o estado e o futuro da União Europeia. Naquele que foi considerado um dos seus mais importantes discursos sobre o estado da União, o presidente da Comissão Europeia lançou várias propostas, da economia à política, passando pela segurança. A criação de um ministro europeu das Finanças e da Economia e de novos órgãos europeus, como uma autoridade europeia do trabalho, ou a integração de todos os Estados-membros na zona euro, são algumas das propostas que poderão vir a mudar o panorama europeu nos próximos anos.

Economia

Um ministro europeu das Finanças e da Economia

A ideia já tem sido defendida por chefes de peso, como Emmanuel Macron e Angela Merkel, e Jean-Claude Juncker aproveitou o discurso desta manhã para defendê-la claramente.

“Precisamos de um ministro europeu da Economia e das Finanças. Um ministro europeu que promova as reformas estruturais nos nossos Estados membros. Ele ou ela pode continuar o trabalho que a Comissão Europeia tem feito desde 2015, com o Serviço de Apoio à Reforma Estrutural. O novo ministro deveria coordenar todos os instrumentos financeiros da União Europeia que podem ser utilizados quando um Estado-membro está em recessão ou foi atingido por uma crise”, explicou Juncker.

Este ministro, acrescentou, deveria ser o comissário europeu para os Assuntos Económicos, que, em simultâneo, deveria presidir ao Eurogrupo. O ministro europeu responderia perante o Parlamento Europeu, defendeu ainda.

Um Fundo Monetário Europeu

É outra ideia que já tem sido defendida por alguns dos Estados-membros e que Juncker apoiou no seu discurso. Neste caso, as novidades deverão chegar ainda este ano.

“A zona euro está mais resiliente. Hoje, temos um Mecanismo Europeu de Estabilidade. Acredito que este mecanismo deve evoluir, progressivamente, para um Fundo Monetário Europeu. A Comissão vai apresentar propostas concretas sobre este assunto em dezembro“, anunciou.

Uma autoridade europeia do trabalho

Mais um órgão europeu defendido por Juncker. Para evitar as desigualdades no trabalho, o presidente da Comissão Europeia propõe a criação de uma autoridade para que as regras laborais sejam comuns a todos os Estados.

“Numa União de iguais, não pode haver trabalhadores de segunda categoria. Os trabalhadores devem receber o mesmo por igual trabalho no mesmo local. Devemos garantir que todas as regras da mobilidade laboral são impostas de forma justa, simples e eficaz por parte de uma nova entidade de inspeção e aplicação da lei”, referiu Juncker. E acrescentou: “É absurdo que tenhamos uma Autoridade Bancária para supervisionar a banca, mas não tenhamos uma Autoridade Laboral para assegurar justiça no nosso mercado único. Vamos criar uma”.

Todos os Estados-membros na zona euro, no espaço Schengen e na união bancária

Esta é uma das ideias mais ambiciosas defendidas por Juncker. Atualmente, a União Europeia conta com 28 Estados-membros (deverá ter 27 em 2019, se o Brexit já estiver concluído) e só 19 aderiram ao euro. Assim, o presidente da Comissão Europeia quer que oito países adiram à moeda única em apenas dois anos, já que o objetivo é avançar com estas propostas até ao final do seu mandato. Para isso, irá criar o Instrumento de Acesso ao Euro, que vai prestar apoio técnico e financeiro aos países que queiram aderir ao euro.

Para além disso, Juncker quer ainda que todos estejam no espaço Schengen e que todos se juntem à união bancária.

Reforço do comércio internacional

Juncker quer uma Europa mais aberta, mas aproveitou para deixar avisos, sem mencionar nomes. “Sim, a Europa está aberta para os negócios. Mas tem de haver reciprocidade. Temos de receber o que damos“.

A novidade mais imediata será o reforço das relações comerciais com a Austrália e a Nova Zelândia. “Quero que todos estes acordos estejam concluídos até ao final deste mandato. E quero que sejam negociados com total transparência”, sublinhou.

Sobre a questão da transparência nas relações comerciais, Juncker anunciou que a Comissão Europeia vai tornar públicas todas as propostas de negociação que forem feitas.

Uma nova estratégia para a indústria

Juncker quer tornar a indústria europeia “mais forte e mais competitiva” e, para isso, a Comissão Europeia vai apresentar uma nova Estratégia para as Políticas da Indústria, de forma a promover a inovação, a digitalização e a redução das emissões de carbono.

Política

Unificação dos cargos de presidente da Comissão Europeia e do Conselho Europeu

A proposta foi lançada no meio de ideias sobre a democracia na União. “Mais democracia significa mais eficiência. A Europa funcionaria melhor se juntasse os cargos de presidente da Comissão Europeia e do Conselho Europeu“, defendeu.

E assegurou a Donald Tusk, presidente do Conselho Europeu, que a proposta não é um ataque pessoal. “Não é nada contra o meu bom amigo Donald, com quem trabalhei nos últimos três anos. Nem contra ele, nem contra mim”, disse. Contudo, salientou, “ter um só presidente refletiria melhor a natureza da nossa União Europeia, enquanto uma união de Estados e de cidadãos”.

Um novo código de conduta para os comissários europeus

É mais uma proposta relacionada com a necessidade de reforçar a democracia na União Europeia. “Hoje, vou enviar ao Parlamento Europeu um novo Código de Conduta dos Comissários“.

Em primeiro lugar, o novo código torna claro que os comissários podem ser candidatos ao Parlamento Europeu sob as mesmas condições que todos os restantes candidatos. Ao mesmo tempo, este código vai “reforçar as exigências de integridade aos comissários, tanto durante como depois do mandato”.

Listas transnacionais para eleições europeias

Juncker começou por reconhecer que esta é uma ideia pouco popular entre vários Estados-membros, mas defendeu-a na mesma. “Tenho simpatia por listas transnacionais” nas eleições europeias. “Estas listas ajudariam a tornar as eleições para o Parlamento Europeu mais europeias e mais democráticas”, acredita. Por outro lado, Juncker defende novas regras de financiamento de partidos e de fundações. “Não devíamos estar a encher os cofres de extremistas anti-europeus. Devíamos dar aos partidos europeus os meios para que se organizem melhor”, referiu.

Segurança

Criação de rotas de migração legais para qualificados

Juncker dedicou uma boa parte do seu discurso à migração. Aqui, defendeu duas propostas. A primeira, para o reforço do fundo europeu de apoio a África, que conta 2,7 mil milhões de euros. “Todos conhecemos os perigos da falta de financiamento. Em 2015, muitos migrantes rumaram à Europa quando o programa de alimentação da Organização das Nações Unidas ficou sem fundos”, alertou.

A segunda diz respeito à criação de rotas de migração legais. “A migração irregular só vai parar se houver uma real alternativa. A migração legal é uma necessidade para a Europa, um continente envelhecido”. A Comissão Europeia quer, assim, facilitar a entrada de migrantes qualificados.

Um serviço de intelligence europeu

No combate ao terrorismo, defende Juncker, deve ser criada uma unidade de intelligence europeia, que garanta que os dados sobre estrangeiros possam ser trocados entre os serviços de polícia e de informações dos vários Estados-membros. O presidente da Comissão Europeia propõe ainda a criação de uma Procuradoria Europeia para tratar de crimes terroristas.