Tarifa social: EDP recebe em Espanha e paga em Portugal

Enquanto em Portugal, o Governo quer reaver 100 milhões de euros que terão sido indevidamente cobrados pelas elétricas aos clientes, para compensar as perdas com a tarifa social e a CESE, em Espanha as elétricas vão ser recompensadas pelo Estado devido à despesa que suportou os descontos da tarifa social. Neste cruzamento de pagamentos encontra-se a elétrica nacional, a EDP, bem como a Endesa.

Como confirmou esta terça-feira o Jornal de Negócios, o Governo português vai avançar com um corte de 100 milhões de euros à EDP e à Endesa por estas terem cobrado indevidamente aos seus clientes. O valor surge após o despacho assinado pelo anterior Executivo que autorizava as operadoras a refletir as despesas com a tarifa social e a Contribuição Extraordinária do Setor da Energia nas contas da eletricidade dos restantes cliente ter sido anulado. Os 100 milhões irão ser recuperados através dos proveitos regulados que recebem todos os anos e vão abater às tarifas reguladas da eletricidade para 2018.

"A EDP congratula-se com este desfecho, uma vez que, apesar de reconhecer a importância da existência de uma tarifa social da eletricidade, a decisão do Tribunal Supremo [espanhol] vem corroborar a sua posição de que o mecanismo de financiamento da tarifa social em Portugal é discriminatório.”

Os mercados reagiram negativamente a estas notícias, sendo que, nesta terça-feira, as ações da elétrica deslizaram mais de 1% na bolsa portuguesa. As perdas estendem-se à sessão desta quarta-feira, com as mesmas a registarem perdas ligeiras de 0,03%. Para os analistas do Haitong, a medida é “negativa”, mas está “em linha com as expectativas”. “A medida por si representa um corte de cerca de 12 cêntimos por ação, o que é uma boa maneira de ilustrar a importância desta questão para a EDP.

Paga em Portugal, recebe em Espanha

Do outro lado da fronteira, a EDP vai receber dez milhões de euros no seguimento de uma decisão judicial que deu às elétricas o direito de recuperar o dinheiro que gastaram com os descontos da tarifa social. Ao Público (acesso condicionado), a empresa liderada por António Mexia confirmou a decisão e o valor, ao mesmo que tempo que contrapôs as duas situações. “A EDP congratula-se com este desfecho, uma vez que, apesar de reconhecer a importância da existência de uma tarifa social da eletricidade, a decisão do Tribunal Supremo [espanhol] vem corroborar a sua posição de que o mecanismo de financiamento da tarifa social em Portugal é discriminatório”, retorquiu elétrica.

Ainda assim, a expectativa da elétrica nacional é de que as devoluções não fiquem pelos dez milhões, uma vez que este valor diz respeito a 2015 e 2016, faltando a decisão judicial relativamente a 2014. No total, a Endesa, a Iberdrola a Viesgo, a Gas Natural e a EDP terão direito a mais de 500 milhões de euros em compensações.

Parque eólico de Viana do Castelo em risco de perder ajuda comunitária

O universo EDP marcado as manchetes nacionais por diversos motivos, com esta quarta-feira a não ser uma exceção. Na edição deste dia, o Público dá também conta do atraso na conclusão do parque eólico flutuante a ser instalado em Viana do Castelo, que terá de estar a funcionar plenamente até 2019, sob risco de perder ajuda comunitária. Se o consórcio que gere o projeto, encabeçado pela EDP, não conseguir os prazos, arrisca-se a perder 30 milhões de euros atribuídos através do Programa NER300.

Para que isto não se imponha como um problema, o processo de adjudicação terá de estar concluído nas próximas duas semanas. Faltará garantir o financiamento de 48 milhões de euros para pagar o cabo submarino que ligará o parque à rede elétrica. Ainda que a EDP afirme que as obras estão em desenvolvimento, o jornal afirma que o projeto está praticamente parado.