Fecho do Urban Beach pode levar a mudanças na lei

O Conselho de Segurança Privada, um órgão que agrega representantes das empresas de segurança privada e das forças de segurança, vai reunir pela primeira vez por causa de um caso concreto: as alegadas agressões na discoteca lisboeta K Urban Beach. A entidade é convocada pelo Ministério da Administração Interna (MAI) e poderá fazer propostas de alteração à lei que regulamenta a atividade no setor.

A notícia foi avançada este sábado pelo Diário de Notícias, que cita fonte oficial do MAI, que confirmou as informações: “O Conselho vai discutir as questões relativas ao exercício da atividade de segurança privada, discussão da qual poderão decorrer iniciativas legislativas que são da competência do Governo.” O ministério de Eduardo Cabrita pôs também a PSP a fiscalizar a empresa PSG, que estava a cargo da segurança daquele estabelecimento de diversão noturna.

Algumas alterações legislativas são, segundo o jornal, bem vistas pelo setor. Aliás, pouco depois de se ter tornado viral um vídeo em que viam alegados seguranças do Urban a agredir jovens à entrada do espaço, a Associação de Empresas de Segurança emitiu um comunicado, defendendo pulso firme contra situações de violência como a que está em causa. Ao DN, Rogério Alves, presidente da associação, disse: “Estamos a propor, no âmbito da revisão da Lei de Segurança Privada, mais poderes para cassação e apreensão do alvará e suspensão da atividade, quando os indícios forem claros e merecedores dessa repressão.”

O vídeo levou o MAI, em coordenação com o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, a decretar o encerramento da discoteca — uma decisão assente também noutras quase quatro dezenas de queixas na PSP por alegadas situações de violência à entrada do Urban, envolvendo seguranças. O Grupo K, proprietário do Urban, tem agora seis meses para “adotar medidas necessárias ao regular funcionamento” do estabelecimento.

Também este sábado, o Público noticiou [acesso condicionado] que um conjunto de alterações à lei da segurança privada está na gaveta do MAI há mais de um ano. Foi em agosto de 2016 que Isabel Oneto, secretária de Estado adjunta e da Administração Interna, propôs-se a arrancar “as ervas daninhas” do setor. Em causa, um setor que emprega mais de 37.000 seguranças num negócio que movimenta 600 milhões de euros todos os anos e que é “muito permeável à infiltração de grupos criminosos”, segundo o jornal. Até hoje, “não mudou quase nada”, afirmou Rogério Alves ao diário.

Empresa de segurança PSG vai cessar contratos com discotecas

A empresa de segurança privada PSG, empregadora dos vigilantes que agrediram clientes da discoteca lisboeta Urban Beach, anunciou este sábado que vai rescindir todos os contratos com estabelecimentos de diversão noturna para “se distanciar de situações semelhantes”.

“Por ter plena consciência da gravidade dos factos ocorridos [a 1 de novembro] e por respeito à sua equipa de colaboradores, aos seus clientes, bem como ao público em geral, a administração da PSG, dentro da responsabilidade social que lhe cabe, deliberou que irá cessar todos os contratos referentes a estabelecimentos de diversão noturna, com a finalidade de se distanciar de situações semelhantes, já que, malogradamente, não conseguiu evitar as ocorridas”, declarou a empresa em comunicado.

"Por ter plena consciência da gravidade dos factos ocorridos [a 1 de novembro] e por respeito à sua equipa de colaboradores, aos seus clientes, bem como ao público em geral, a administração da PSG, dentro da responsabilidade social que lhe cabe, deliberou que irá cessar todos os contratos referentes a estabelecimentos de diversão noturna, com a finalidade de se distanciar de situações semelhantes, já que, malogradamente, não conseguiu evitar as ocorridas.”

A PSG fez, no entanto, questão de esclarecer que a segurança de estabelecimentos de diversão noturna representa apenas “cerca de 3% do volume de negócio da empresa, sendo que os restantes 97% respeitam a clientes institucionais, públicos e privados, com relações contratuais duradouras”, lê-se no comunicado.

A empresa de segurança explicou que se manteve em silêncio nos últimos dias “para permitir que os órgãos de polícia criminal e demais entidades responsáveis possam realizar o seu trabalho, sem qualquer tipo de interferência, colaborando ativamente em tudo o que lhe foi solicitado”, mas considerou agora importante informar que, assim que tomou conhecimento das agressões, “instaurou de imediato os necessários processos disciplinares e suspendeu preventivamente os trabalhadores envolvidos no incidente”.