Ordem dos Advogados propõe comissão arbitral para lesados do Banif

O Bastonário da Ordem dos Advogados, Guilherme Figueiredo foi recebido na Assembleia da República, pela Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa e propôs “a constituição de uma Comissão Arbitral para eventual solucionamento dos lesados do BANIF”.

“Constitui atribuição da Ordem dos Advogados a defesa do ​E​stado de D​ireito e os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos e colaborar na administração da justiça”, frisa o comunicado enviado às redações.

Guilherme Figueiredo refere que a “Ordem dos Advogados assume, pois, um papel insubstituível, que não enjeita, na defesa e na afirmação do Estado de Direito” e sublinha que “esta prática surge, aliás, na senda da tradição seguida pelas organizações de advogados em todo o mundo, designadamente daquelas que a Ordem dos Advogados Portugueses integra, a UIA, o CCBE, a FBE, a UIBA, com posições assumidas, mesmo nos tempos mais recentes, na defesa tanto do Estado de Direito quanto dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos”.

“Entende a Ordem dos Advogados que deve estar na primeira linha, quando se trate da defesa dos direitos dos cidadãos, mais ainda quando estamos perante cidadãos mais desfavorecidos e mais carenciados de proteção”, remata o comunicado.