Governo quer acordo “o mais abrangente possível” na dedução pela banca de impostos diferidos

O Governo quer debater na Assembleia da República uma proposta legislativa que permita aos bancos deduzirem ativos por impostos diferidos e que obtenha um acordo “o mais abrangente possível” com os grupos parlamentares.

Durante a votação artigo a artigo da proposta e alterações ao Orçamento do Estado para 2018 (OE2018), o PS retirou uma proposta, da sua autoria, que criava uma norma transitória para os impostos diferidos que os bancos acumularam, que o Governo estimou em 5.000 milhões de euros, permitindo que fossem deduzidos aos impostos a pagar ao fisco (quando os bancos têm lucros) ao longo dos próximos anos.

"O Governo entende que uma proposta que tem esta importância, que é uma proposta que não é uma proposta com pendor ideológico, que pretende dar resposta a uma questão que existe e que tem de ter um resposta rápida sob pena de se estar, por um lado, a criar um risco para a previsibilidade das receitas fiscais no futuro próximo, e por outro, pôr em causa parte do capital que foi criado nos bancos, deve ser uma proposta que é compreendida por todos os grupos parlamentares e deve ter um apoio mais abrangente no parlamento.”

“O Governo entende que uma proposta que tem esta importância, que é uma proposta que não é uma proposta com pendor ideológico, que pretende dar resposta a uma questão que existe e que tem de ter um resposta rápida sob pena de se estar, por um lado, a criar um risco para a previsibilidade das receitas fiscais no futuro próximo, e por outro, pôr em causa parte do capital que foi criado nos bancos, deve ser uma proposta que é compreendida por todos os grupos parlamentares e deve ter um apoio mais abrangente no parlamento. Nesse sentido, o que fizemos foi retirar a proposta e poder agora, fora do orçamento – porque não é uma proposta que tenha de estar necessariamente no orçamento -, ter uma discussão abrangente com todos os partidos“, afirmou Mourinho Félix.

O secretário de Estado adjunto e das Finanças justificou assim a retirada da proposta da discussão orçamental na passada semana, quando questionado pelos jornalistas à margem do Fórum Banca, que decorreu esta quarta-feira, em Lisboa.

Mourinho Félix recordou que, na altura do debate, o PSD criticou que a proposta tinha sido apresentada muito em cima da hora, sem tempo para ser discutida e percebida, uma posição que o Governo acompanhou, mas que recusa que tenha como objetivo obter o acordo apenas dos sociais-democratas.

O objetivo, disse o governante, “é que essa proposta tenha o maior apoio de todos os partidos, porque é uma questão que beneficiará todos os partidos que venham a passar pelo Governo nos próximos anos e é uma questão de estabilidade financeira”. “Procuramos entendimentos em todo o arco parlamentar. Penso que seria importante que todos os partidos estivessem disponíveis para se encontrar uma solução que tivesse um acordo o mais abrangente possível”, disse.

Com esta medida, que acabou por não avançar ainda, seria dada uma garantia de Estado de que esses ativos por impostos diferidos serão aceites, evitado assim que os bancos tenham de os deduzir ao capital, o que seria um ‘rombo’ para os fundos próprios das instituições financeiras.

Ao mesmo tempo, as deduções no pagamento de impostos pelos bancos não seriam logo reconhecidas pelo Fisco, mas diluídas no tempo, evitando que o Estado perdesse receitas imediatamente.