Renovar o cartão de cidadão? Já o pode fazer no telemóvel

O cartão de cidadão (CC) sofreu alterações, e são bastante positivas. A partir desta semana já vai ser possível alterar a morada, os apelidos, solicitar o registo criminal, renovar ou cancelar o cartão de identidade, e tudo através do telemóvel. Para além disso, vai ser obrigatório pedir o cartão após 20 dias do registo de nascimento e a validade do mesmo passa de cinco para dez anos para quem tem mais de 25 anos.

Faz dez anos que o Bilhete de Identidade foi substituído pelo Cartão de Cidadão, embora muitos ainda tenham o modelo tradicional. Desde 2007 já foram emitidos 19,9 milhões de cartões de cidadão, em comparação com os atuais 1,5 milhões de Bilhetes de Identidade que ainda circulam, alguns dos quais vitalícios. Em jeito de comemoração, vão ser implementadas novas regras e medidas que visam facilitar a vida aos cidadãos, mas também às empresas.

A informação foi avançada pela secretária de Estado da Justiça ao Jornal de Notícias (acesso pago). Anabela Pedrosa explica que já não há necessidade de “ter um leitor para usar a parte eletrónica” do documento, basta associar o cartão ao número de telemóvel. O leitor de cartões passa, assim, a ser substituído por uma chave móvel digital que permitirá uma autenticação nos serviços públicos online.

Saiba como funciona

Para ter acesso a essa chave móvel digital, o primeiro passo é ativar a assinatura eletrónica. Como? Basta dirigir-se a um balcão de atendimento da conservatório ou dos espaços Cidadão e Empresa e solicitar que liguem o seu cartão de cidadão ao seu número de telemóvel. Fácil, não é? Feito isto, serão gerados códigos temporários que permitem uma autenticação sem necessidade de voltar a usar o cartão de cidadão, tal como já acontece com os cartões bancários.

Anabela Pedrosa acredita que esta ideia irá revolucionar os serviços online, mas tem consciência que ainda há muito para fazer. “Temos 20 milhões de cartões emitidos. Na prática, a maioria dos portugueses já fez, pelo menos, uma renovação. Mas só 17% possuem a assinatura eletrónica ativada, o que é baixo”, disse ao JN. No entanto, esta nova funcionalidade tem duas vantagens: “a facilidade de utilização, já não tem de andar com o leitor de cartões e a outa é ter a possibilidade de estar no sistema uma informação que anexa a sua realidade enquanto cidadão com um suporte móvel“, disse a secretária de Estado, em declarações à RTP.

Para além destas mudanças, foram ainda implementadas novas regras. O pedido do Cartão de Cidadão passa a ser obrigatório 20 dias após o registo de nascimento, “para que não tenhamos crianças não documentadas no nosso país”, diz Anabela Pedrosa. E numa faixa etária intermédia, a validade do cartão de identidade passa de cinco para dez anos, para todos os cidadãos com mais de 25 anos. Para os idosos também há boas notícias: quem tem mais de 70 anos e mobilidade reduzida não vai precisar de se deslocar aos serviços para renovar o Cartão do Cidadão, pois os serviços do Ministério da Justiça vão deslocar-se até às residências dos cidadãos, de forma gratuita.