Trabalhadores da PT avançam com ações contra Altice

Os funcionários da PT que foram transmitidos para outras empresas começarão a pôr os primeiros processos em tribunal contra a Altice até dia 22 deste mês, disseram, esta segunda-feira, dirigentes dos sindicatos representativos destes trabalhadores.

As primeiras ações judiciais serão relativas aos 37 trabalhadores da área da informática da PT Portugal, cujos contratos de trabalho foram passados para a empresa Winprovit, através do recurso a uma figura legal da “transmissão de estabelecimento”. “Vai dar entrada até ao próximo dia 22 [de dezembro] o processo relativo à Winprovit, metido pelo Sinttav e STPT”, disse o porta-voz dos sindicatos dos trabalhadores da PT, Jorge Félix, aos jornalistas.

Do Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Telecomunicações e Audiovisual (Sinttav) são 15 os trabalhadores que vão interpor ações em tribunal e do Sindicato dos Trabalhadores do Grupo Portugal Telecom (STPT) deverão ser dois os funcionários que avançam com processos legais.

As ações são tanto contra a PT/Meo como contra a empresa para a qual foram transferidos, sendo o objetivo dos trabalhadores a reversão do processo pelo qual mudaram de empresa e o regresso ao seu local de trabalho original da PT.

As ações relativamente aos outros trabalhadores abrangidos por esta decisão da PT serão colocadas em tribunal já em 2018.

A operadora de telecomunicações PT, detida há dois anos pela francesa Altice, tem sido alvo de protestos por motivos laborais. No verão, provocou muita polémica a mudança de 155 funcionários da PT para outras empresas – Tnord, Sudtel, Winprovit e ainda Visabeira -, recorrendo à figura jurídica de transmissão de estabelecimento. Destes, 27 já rescindiram contrato com a empresa.

Os trabalhadores que passaram para outras empresas mantêm os direitos laborais contratuais que tinham na PT, mas apenas durante 12 meses, como definido na lei, pelo que os sindicatos temem que, terminado esse prazo, possa haver despedimentos.

Dos 128 trabalhadores que eram da PT e que estão agora noutras empresas, nem todos decidiram que vão avançar com processos em tribunal. Dos que avançarem, cada sindicato irá pôr os processos relativamente aos seus associados, ainda que a estratégia jurídica a usar tenha sido decidida em comum entre os advogados dos sete sindicatos.