PIB potencial: ninguém sabe quanto vale, mas serve para alguma coisa?

O PIB potencial, um dos referenciais-chave para a condução da política orçamental na Europa, é um indicador cheio de fragilidades: não é observável, o seu valor para um mesmo ano muda à medida que o tempo vai passando e os economistas não se entendem sobre a melhor forma de o estimar. O alerta é dos economistas do Banco de Portugal, num artigo de análise publicado esta sexta-feira com o Boletim Económico de dezembro. Mas calma: isto não quer dizer que o PIB potencial não serve para nada.

“A utilização do produto potencial enquanto ferramenta de análise exige, no entanto, um cuidado especial”, lê-se no artigo do Banco de Portugal que faz o tema em destaque do Boletim.

E explica: “Ao contrário do PIB, não existem estimativas oficiais calculadas pelos institutos de estatística e harmonizadas a nível internacional.” Além disso, esta é “uma variável não observada que tem de ser estimada com base numa determinada metodologia” e “quer a escolha do modelo mais adequado, quer o grau de precisão da estimativa pontual dos modelos escolhidos são fontes de incerteza”, somam os peritos. O próprio conceito do PIB potencial pode combinar elementos de inspiração keynesiana, com outros de tradição neoclássica.

"A utilização do produto potencial enquanto ferramenta de análise exige, no entanto, um cuidado especial.”

É por isso que este mesmo indicador, estimado por economistas diferentes ou em momentos diferentes do tempo pode originar resultados muito dispares. Aliás, têm sido estas mesmas fragilidades que o ministro das Finanças português, Mário Centeno, tem usado para não cumprir à risca os ajustamentos estruturais necessários.

Em maio, Centeno juntou-se a Espanha, Itália e França para enviar uma carta onde os ministros colocam em causa a utilização do PIB potencial como um indicador central na definição da política orçamental. Mais recentemente, na resposta à reação da Comissão ao Projeto de Plano Orçamental entregue pelo Executivo português, Centeno voltou a desvalorizar as apreciações comunitárias ao esforço de ajustamento estrutural, recorrendo, uma vez mais, às fragilidades do PIB potencial enquanto indicador.

Ora, a análise do Banco de Portugal reforça a posição do Governo, dando argumentos para sustentar que a Comissão Europeia poderá estar a ir longe de mais nas consequências que tira do indicador. É que consoante o potencial de crescimento seja estimado com menor ou maior, assim os países têm de apertar mais ou menos a sua política orçamental. E isto já interfere diretamente com os cidadãos: implica escolhas como baixar mais depressa ou mais devagar os impostos.

Contudo, isto não é o mesmo que dizer que o PIB potencial não serve para nada e que não vale a pena calculá-lo.

Portugal vai crescer [em média] 0,4 pontos percentuais abaixo do projetado para o conjunto da área do euro.

Então para que é que serve o PIB potencial?

Os economistas do Banco notam que há uma mensagem para a economia portuguesa que não muda consoante a forma de cálculo do indicador: o potencial de crescimento português está a descer ao longo do tempo (é neste momento de cerca de metade do que era em 2007) e a razão fundamental prende-se com o fator trabalho.

“A redução do PIB em Portugal após 2007 foi muito persistente e pronunciada, mais do que na área do euro, acentuando-se uma divergência que perdura até 2017”, avisa o Banco de Portugal, deixando claro que os dados apontam para que “o ritmo crescente de crescimento da economia portuguesa inclua uma componente cíclica que tenderá a desvanecer-se no longo prazo.” Concretizando, estimam os economistas do banco central que “Portugal vai crescer [em média] 0,4 pontos percentuais abaixo do projetado para o conjunto da área do euro”.

E como é que isto se resolve? Primeiro, olhando para o fator trabalho. “O fator trabalho é amplamente identificado como estando na origem da desaceleração seguida de diminuição do produto potencial”, lê-se no documento. A força de trabalho portuguesa é menos escolarizada, a população nacional está em queda, e a fatia de população ativa também. Segundo, aumentando os incentivos ao investimento. Depois de quedas no nível de investimento muito acentuadas durante o período da crise, são agora precisos crescimentos continuados e expressivos para que o stock de capital seja, num primeiro momento, reposto e, depois, aumentado.