Altice Portugal “estranha e não compreende” declarações da Anacom sobre serviço universal

A Altice Portugal “estranha e não compreende” que a Anacom aborde o serviço universal de postos públicos e listas telefónicas “sem prévia discussão detalhada nos fóruns próprios” e diz aguardar conclusões da consulta pública lançada pelo regulador.

Num encontro com jornalistas, na quinta-feira, o presidente da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) adiantou que o regulador está a fazer “a análise e o diagnóstico” do serviço universal dos postos públicos (mais conhecidos por cabines telefónicas) e das listas telefónicas, atualmente assegurados pela Meo/Altice.

“Sobre as recentes declarações da Anacom” acerca do tema, “a Altice Portugal estranha e não compreende que assuntos de elevada importância para a população portuguesa sejam apresentados nos meios de comunicação social sem prévia discussão detalhada nos fóruns próprios existentes para o efeito, nomeadamente entre o regulador e os operadores”, refere a operadora em comunicado hoje divulgado.

“A prestação do serviço universal para as componentes de postos públicos e listas telefónicas e serviço informativo de listas (118) tem sido assegurada, em cumprimento dos contratos celebrados com o Estado em 2014 e 2015“, prossegue.

Na sequência da consulta pública lançada pela Anacom em junho deste ano sobre o serviço universal, “a Altice Portugal aguarda ainda pelas conclusões e recomendações que o regulador irá fazer ao Governo nesta matéria, aproveitando para sublinhar que existe uma franja da população para a qual estes serviços são, ainda relevantes e essenciais, para prevenir a exclusão social, que constitui a principal motivação para a existência do serviço universal“.

A operadora, que foi comprada há mais de dois anos pelo grupo Altice, destaca ainda os “elevados investimentos” que “tem suportado na manutenção dos diversos equipamentos de postos públicos devido a constantes atos de vandalismo, o que tem merecido o apoio de vários municípios e juntas de freguesia, conscientes da relevância destes serviços para muitos dos seus munícipes”.

Além disso, “todos os assinantes dos serviços telefónicos fixos e móveis têm o direito de figurar nas listas telefónicas e serviço informativo de listas [118], devendo para tal acionar essa preferência junto do seu prestador [ou prestadores] de serviço, a quem incumbe a responsabilidade e o dever de transmitir as informações relevantes sobre estes assinantes” ao prestador do serviço universal.

A Altice Portugal sublinha que “cumpre de forma criteriosa e escrupulosa os seus compromissos relativos” a estes serviços, “estando a superar os níveis de qualidade de serviço contratualizados e mantendo um serviço estável e funcional, essencial para os portugueses e um garante das condições de igualdade e não discriminação no acesso aos serviços de comunicações”.

Sobre os postos públicos, o presidente da Anacom, João Cadete de Matos salientou que “houve uma redução substancial de utilização“, referindo que a avaliação aponta para uma utilização diária, em média, dos postos públicos em zonas rurais. No âmbito da prestação do serviço universal, a Meo/PT Portugal/Altice disponibiliza 8.222 postos públicos.

A operadora de telecomunicações está obrigada a ter um posto público por freguesia e mais uma cabine telefónica para cada uma das freguesias com mais de 1.000 habitantes e a disponibilizar postos públicos em locais de interesse social. Há ainda postos públicos, como os que estão nos aeroportos, centros comerciais, que não são serviços universais. A Anacom está também a analisar o serviço universal de listas telefónicas.

“Cada vez há mais pessoas que não querem ter o nome na lista telefónica“, disse o presidente da Anacom, que adiantou que o serviço assegurado pela Meo cobre 5% do número de assinantes (são cerca de 17 milhões de assinantes, dos quais 12 milhões são telemóvel).

O presidente da Anacom apontou que outra das razões para um número baixo de assinantes nas listas poderá ser o facto de haver “um operador a gerir a base de dados dos outros“. A Anacom já tinha analisado o serviço universal de telefone fixo, que é assegurado pela NOS, tendo recomendado ao Governo que revogasse o contrato.