Anacom vai deixar de regular mercado grossista das chamadas de valor acrescentado

A Anacom vai deixar de regular o mercado grossista da “originação de chamadas para números geográficos relacionada com a prestação de serviços específicos”. Segundo o regulador, este mercado também “já não faz parte da lista de mercados relevantes da Comissão Europeia”.

O que está aqui em causa? A matéria é complexa, mas fácil de explicar com exemplos. Aqui, estão em causa os números de telefone associados a serviços, como os começados por 760, 800, 808 e por aí em diante. Estes números são sempre fornecidos por uma operadora a uma entidade prestadora do serviço.

Imaginemos, por isso, um concurso de televisão com chamadas de valor acrescentado. A operadora X fornece um número começado em 760 ao canal A. No entanto, o telespetador, para participar nesse concurso, liga para esse número através de um telemóvel associado à operadora Y, com um custo associado de 60 cêntimos mais IVA.

Ora, as receitas não só são repartidas pela operadora X e pelo canal A, como também a operadora da origem da chamada, a operadora Y, tem direito a receber uma parte dessa receita. Esse mercado era, até aqui, regulado. Mas vai deixar de ser: as operadoras passam a acordar entre elas os valores a pagar.

“Esta decisão surge no âmbito da análise ao mercado grossista de originação de chamadas na rede telefónica pública num local fixo”, explica a Anacom num comunicado. Em contrapartida, a Anacom quer continuar a regular o submercado grossista de “originação de chamadas na rede telefónica pública num local fixo para a viabilização de serviços telefónicos retalhistas, suportados em acesso indireto”.

Aqui, em causa estão as chamadas fixas entre operadoras sem rede própria, um serviço já com alguma idade associado a um prefixo que se tem de marcar antes da chamada. Este mercado chegou a ter meio milhão de utilizadores, mas a Anacom reconhece que “tem vindo a perder alguma expressão”.

A Comissão Europeia considera que deve ser desregulado, mas o regulador português tem opinião contrária, pois ainda existem 27.000 utilizadores deste serviço (números de junho de 2007). Neste caso, a Anacom reiterou a proposta em Bruxelas e encontra-se a aguardar um desfecho.