Fundo Social Europeu “está refém” da falta de verbas do OE

Uma excessiva atomização do Fundo Social Europeu e excesso de dependência das políticas públicas deste apoio comunitário foram as principais críticas apresentadas por responsáveis do Portugal 2020, reunidos para refletir sobre os desafios que se colocam a este instrumento de apoio.

Numa conferência dedicada aos “Impactos do Fundo Social Europeu em Portugal”, que decorreu no passado dia 13 de dezembro, em Lisboa, os elogios a este instrumento — que permitiu, por exemplo, reduzir o abandono escolar (em 2016 foi de 14%, contra os 34% de 2008 e aumentar a percentagem de jovens adultos, entre os 25 e os 34 anos, com o ensino superior (em 2016 era de 35%, mais 16% do que em 2005) — foram temperados com algumas críticas duras.

“Fizemos ciência onde não havia. Só aconteceu porque havia FSE para pagar“, sublinhou Alexandra Vilela, vogal do Compete 2020, o programa operacional das empresas. Mas, acrescenta, “o país é pobre e o FSE está refém das políticas públicas, como a dos doutoramentos, que não podem ser endogeneizadas pelo Orçamento do Estado”. Esta situação “impede que o fundo seja mais inovador, como o fez em períodos passados”, defende. Alexandra Vilela lamentou ainda que as “novas vertentes do FSE” estejam a ser desvalorizadas.

O país é pobre e o FSE está refém das políticas públicas, como a dos doutoramentos, que não podem ser endogeneizadas pelo Orçamento do Estado, o que impede que o fundo seja mais inovador, como o fez em períodos passados.

A ex-vice presidente da Agência de Desenvolvimento e Coesão não concorda que o FSE esteja “refém”, mas admite que “Portugal é credor”. Rosa Maria Simões frisa que o “busílis é ter uma política pública bem desenhada e com profissionais no terreno que a implementem bem”.

Essa implementação também carece de uma maior simplificação na aplicação dos fundos. A questão não é nova. “A expressão simplificação existe desde que se discutem os quadros comunitários de apoio. É uma preocupação de Portugal e de todos os Estados membros”, sublinhou António Valadas da Silva, presidente do conselho diretivo do IEFP. “É importantes que a legislação seja estável e previsível”, acrescenta. O responsável, cujo instituto é beneficiário dos fundos, mas também organismo intermédio, defende que “é preciso haver sempre uma dose de burocracia”. O problema é que, sistematicamente, se acrescenta mais burocracia, lamenta.

E se “na regulamentação específica do Portugal 2020 o país até foi parco”, o problema são depois os concursos que chegam a ter “mais de 40 páginas”, ironiza António Valadas da Silva. O excesso de carga burocrática é mesmo “desmotivador”, reconhece, e acaba por “cercear a execução dos fundos”.

A situação [excesso de burocracia] é desmotivadora e acaba por cercear a execução dos fundos.

O presidente do conselho diretivo do IEFP aponta ainda o dedo à “territorialização do FSE”, um problema que no seu entender carece de “reflexão e retirar ilações”, sobretudo num momento em que já se começa a discutir o pós Portugal 2020. “Em vez de atomizar a nível territorial, mas concentrar a nível temático, como foi feito no QREN”, o quadro comunitário anterior, defendeu, ressalvando a necessidade de “salvaguardar as quotas para as regiões. “A concentração temática era uma via a explorar para o futuro. Um pobre é tão pobre em Lisboa, no Alentejo ou no Algarve, que já está em phasing out“, ironizou.