Pacto de Justiça. Marcelo recebe magistrados em vésperas das conclusões

O Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa recebe esta quinta-feira uma delegação do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) e da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), uma semana antes de serem conhecidas as conclusões no caminho para um Pacto na Justiça.

Apesar de não estar na agenda do encontro as matérias que serão discutidas, esta reunião acontece a dias da Cimeira do Pacto da Justiça . Segundo comunicado enviado pelo SMMP, “há ainda outro assunto na agenda que falta e quando continua sem acordo com o Governo as matérias referente à revisão do Sistema Judiciário no capítulo respeitante ao Estatuto do Ministério Púbico (e às garantias da sua autonomia)”.

António Ventinhas, presidente do SMMP, disse ao ECO que a reunião acontece a pedido de Marcelo Rebelo de Sousa. Já João Paulo Raposo, secretário-geral da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, admite que esta audiência foi pedida há meses pelo sindicato que representa os magistrados.

Taxas de justiça cobradas em função dos rendimentos de quem acede aos tribunais (semelhante a uma taxa moderadora) e um sistema informático renovado e acessível a todos são duas das propostas que juizes, Ministério Público, agentes de execução, funcionários judiciais e advogados deverão levar à ministra da Justiça no âmbito deste Pacto.

Porém, as conclusões só serão conhecidas após a votação final entre os vários operadores, na sequência da Cimeira para o Pacto da Justiça, a realizar dia 4 e 5 de janeiro. O ECO sabe que serão propostas cirúrgicas integradas em quatro grupos de trabalho:

Justiça Económica

• Cobrança de dívidas é uma das preocupações de um dos grupos de trabalho criados pelos magistrados, advogados e agentes de execução. Objetivo: necessidade urgente de reduzir o número de ações executivas, que atualmente são cerca de 1,1 milhões por concluir nos tribunais de primeira instância.

Acesso ao direito

• A redução das custas judiciais é uma das áreas em que os operadores estão de acordo. Bem como a revisão do sistema de acesso ao direito.

Organização Judiciária

• Gestão dos tribunais, especialização de magistrados e advogados, sistema informático integrado e acessível a todos os operadores judiciários são algumas das matérias tratadas neste grupo.

Corrupção

• Crime económico e corrupção são as principais preocupações debatidas por magistrados e advogados neste grupo criado por iniciativa do Ministério Público.

Em setembro de 2016, na abertura do ano judicial, perante uma plateia de magistrados, oficiais de justiça, advogados, solicitadores e vários outros operadores judiciais, o Presidente da República deixava o apelo: “é necessário abrir caminho para a criação de um pacto para a justiça”. Desde já, o que reúne mais consenso – também já demonstrado pelos vários grupos parlamentares – é a redução das taxas de justiça e a revisão do modelo do apoio judiciário. A definição do valor da taxa de justiça pode passar a ser calculado em função do rendimento mensal dos cidadãos em vez do valor da ação ou, por exemplo, o pagamento de apenas 10% da taxa de justiça como compensação pela deslocação no caso em que um cidadão esteja longe do tribunal.