Beneficiário da ADSE? Hoje ainda não há mudanças, mas vêm aí

A ADSE mudou em 2017, mas as alterações não chegam ainda aos beneficiários. Nada muda a 1 de janeiro — não vêm (ainda) subidas de preços nem a abertura a novos beneficiários como os cônjuges e filhos de funcionários públicos. Mas houve mudanças substanciais ao longo do ano que passou que vão afetar aquelas que surgirão em 2018.

Desde logo, em setembro foi escolhido o Conselho Geral e de Supervisão, composto por representantes dos beneficiários que se juntam às associações que já lá pertenciam. Carlos Liberato Batista, que lidera atualmente a ADSE, o subsistema de saúde dos funcionários públicos, fez várias propostas para a alteração do funcionamento da instituição, incluindo o aumento do custo das consultas para os beneficiários assim como copagamentos maiores feitos pela ADSE, a começar já neste dia 1 de janeiro. O Conselho Geral e de Supervisão emitiu um parecer no qual rejeitou essa proposta, mas o seu parecer não é vinculativo.

O que vem aí, explicou ao ECO o dirigente da Fesap, José Abraão, é uma alteração ao diploma de 1983, número 118, que “estabelece o funcionamento e o esquema de benefícios da Direção-Geral de Proteção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE)”. A proposta da direção do instituto, porém, foi criticada pelo Conselho Geral de Supervisão, e por isso espera-se agora um diploma vindo do Governo que deverá esclarecer melhor aquilo que será feito.

“Houve um relativo consenso de que não era prioritário o aumento dos pagamentos do lado do beneficiário no que diz respeito às consultas”, afirmou José Abraão. “Não haverá aumentos a partir de janeiro”, esclareceu.

O que vai mudar primeiro?

João Proença, presidente do Conselho Geral e de Supervisão, explicou ao ECO aquilo que se prevê vir a mudar para breve. “Vai finalmente regularizar-se a situação dos Açores e da Madeira”, cujos funcionários públicos vão passar a estar integrados na ADSE como os de Portugal Continental, afirmou. “Outra questão é a regularização da situação das autarquias”, acrescentou, dizendo ter a expectativa de que, para breve, possa ser constituído um grupo de trabalho para estudar como resolver as deduções dos trabalhadores das autarquias e o tratamento das suas despesas.

“O terceiro caso é o dos novos beneficiários”, continua. Há duas situações que foram consideradas urgentes no parecer dos representantes, que é a da abertura do subsistema de saúde aos chamados “arrependidos” (funcionários públicos que optaram por não entrar para a ADSE quando iniciaram o serviço, mas agora querem fazê-lo, ou que já foram beneficiários, deixaram de ser e agora gostariam de sê-lo novamente) e àqueles que têm contrato individual de trabalho junto de instituições de cariz público, e não um contrato de trabalho em funções públicas. Espera-se, disse João Proença, que os casos destes trabalhadores possam estar resolvidos no primeiro trimestre.

“Relativamente a novos beneficiários”, como seria o caso da entrada de cônjuges e filhos mais velhos de funcionários públicos para o subsistema, são situações que “merecem análise”, afirmou João Proença. No seu parecer sobre estas propostas, o Conselho Geral e de Supervisão recomendara que fosse avaliada a sustentabilidade deste tipo de medida através de estudos de impacto. Assim, este alargamento pode ainda estar bastante distante no tempo.