Ministra assume que lentidão da Justiça distorce o mercado

A ministra da Justiça reconheceu esta sexta-feira que a justiça influencia o desempenho da economia e que a sua lentidão distorce o mercado, considerando importante assegurar a progressão e a estabilidade que permitem crescimento, maturação e independência dos decisores.

“A justiça influencia o desempenho da economia e o ambiente económico tem reflexos nas respostas da justiça. É inegável que a lentidão da justiça distorce o mercado e que as crises económicas criam entropias no funcionamento do sistema judicial”, disse Francisca Van Dunem na abertura da IV Conferência Luso-Espanhola de Direito da Concorrência. Nesse sentido, disse, “é muito importante assegurar aos agentes do setor a progressão e a estabilidade que permitem crescimento, maturação e independência substantiva de todos os decisores”.

Portugal, segundo a governante, tem dado passos seguros na área da concorrência, com uma “Autoridade da Concorrência implantada e reconhecida entre os seus pares, um tribunal especializado em boas condições de funcionamento e uma cultura de concorrência em disseminação pela sociedade em geral”.

“Estamos à beira de um novo desafio para o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, que confiamos será uma aposta ganha. Empenhamo-nos profundamente no funcionamento deste (e dos demais) tribunais num quadro de avaliação, observação e correção, sem ruturas ou cortes drásticos”, referiu.

No seu discurso, Van Dunem sublinhou o caminho de especialização, que o sistema assegura, “no public enforcement do direito da concorrência, desde 2003”. “Sem torção das regras gerais para a competência incidental, daremos aos lesados por violações destas regras a possibilidade de, conformando a respetiva causa de pedir, optar pelo tribunal especializado, clarificando e moldando também a possibilidade de lançar mão da ação popular, reconhecida como adequada ao tipo e escala de danos que se visam reparar e minorar”, sustentou.

A IV Conferência Luso-Espanhola de Direito da Concorrência é organizada pelo Círculo dos Advogados Portugueses do Direito da Concorrência (CAPDC).