Governo revoga 2.270 diplomas publicados entre 1975 e 1980

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira a revogação de 2.270 diplomas publicados entre 1975 e 1980, considerados obsoletos. Em causa está a iniciativa Revoga+, enquadrada no programa Simplex.

O decreto-lei e a proposta de lei hoje aprovados “determinam expressamente a cessação de vigência de um conjunto muito alargado de diplomas antigos, já ultrapassados, já obsoletos, do período compreendido ente 1975 e 1980”, afirmou o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros.

De acordo com Tiago Antunes, a melhoria da qualidade legislativa passa “por uma limpeza do ordenamento jurídico” de diplomas que faziam sentido quando aprovados, mas que entretanto perderam utilidade, embora nunca tenham sido “expressamente revogados”. O objetivo é introduzir “clareza, segurança e certeza jurídica”, adiantou ainda. No Diário da República Eletrónico, estes diplomas estarão associados à etiqueta “revogado”.

A legislação em causa corresponde a 5.200 paginas de Diário da República, que equivalem a 27 quilos, disse o governante. E o exercício continuará no futuro, com a análise de diplomas referentes a outros períodos temporais.

Para exprimir esta mudança, o Governo pediu ao artista plástico Bordalo II que produzisse uma peça, hoje apresentada no briefing do Conselho de Ministros, feita com Diários de República antigos, que também quer espelhar a evolução para a versão digital.