O que já se sabe sobre o Programa de Estabilidade

O Governo deverá aprovar o Programa de Estabilidade esta semana para ser discutido no Parlamento a 24 de abril. O documento ainda não é conhecido mas as novas metas para o défice já estão a incomodar os partidos à esquerda que apoiam o Executivo no Parlamento. Das Finanças só chegam sinais de que o aperto nas contas públicas é para continuar. E o fim da legislatura está já aí. O que se sabe até agora:

• Menos défice. O Governo prepara-se para rever em baixa a meta do défice para este ano. No Orçamento do Estado para 2018, o Executivo avançou com uma meta do défice de 1,1% do PIB, que agora se prepara para rever para 0,7% do PIB, tal como o ECO avançou, depois do resultado de um défice de 0,9% no ano passado (descontada a recapitalização da Caixa Geral de Depósitos). Para o final da legislatura, 2019, o Governo conta com um défice de quase zero. As contas provisórias do Governo apontam para 0,2% do PIB. O ano seguinte será aquele em que o ministro já aponta para um excedente orçamental. O Jornal de Negócios avançou que as contas do Executivo apontam para um saldo positivo de 0,6% em 2020, 1,3% em 2021 e uma estabilização em 2022 – objetivos que já fazem parte da próxima legislatura.
• Menos dívida. Com menos défice e mais crescimento, o Governo espera também menos dívida pública no Programa de Estabilidade. O ECO sabe que, no documento, o Executivo deverá inscrever uma meta de dívida pública de 122% do PIB este ano e 118% no próximo. As duas metas são mais ambiciosas do que as assumidas há um ano, quando atualizou o documento pela última vez. E no caso do objetivo par este ano, o Governo está até mais otimista do que em outubro quando entregou o Orçamento do Estado.
• Mais crescimento. O documento vai também apontar para um crescimento económico acima do previsto. Para 2018 e 2019, a taxa de crescimento prevista é em ambos os casos de 2,3%, sabe o ECO. Há um ano, o Governo apontava para 1,9% e 2%, respetivamente, mas o ano passado fechou com o maior crescimento do PIB desde 2000. Além disso, as previsões recentes do Banco de Portugal já admitem uma subida do PIB para este ano de 2,3%, acreditando até que no curto prazo pode ser melhor do que o agora estimado, depois de o Governo ter assumido 2,2% para o crescimento do PIB este ano.
• Chegar ao Objetivo de Médio Prazo (OMP) um ano antes. Além de ter um défice abaixo de 3% do PIB e de corrigir o saldo estrutural em 0,6 pontos do PIB, Portugal está obrigado a alcançar o OMP, ou seja, apresentar um saldo estrutural de pelo menos 0,25% do PIB. O saldo estrutural é igual ao saldo global, excluídas as medidas one-off e os efeitos (negativos ou positivos) do ciclo económico. Quando entregou o Programa de Estabilidade, em abril de 2017, o Governo fixou em 2021 o ano em que previa atingir este objetivo. Mas Mário Centeno assumiu na conferência de imprensa para comentar os resultados orçamentais de 2017 que o fará um ano antes – isto é, 2020.
• Rigor não vai ser posto em causa. Depois de, na semana passada ter ido ao Parlamento exibir um défice 1.000 milhões de euros abaixo do previsto há um ano, Mário Centeno escreveu um artigo de opinião no Público onde avisa que não vai “colocar em risco” o que conseguiu até agora na frente orçamental. “Estes saldos orçamentais são historicamente baixos para Portugal. Mas não são extraordinários nos outros países europeus“, lembra o ministro das Finanças. O governante afirma que o Governo “continuará, também, a apostar em áreas fundamentais para o nosso futuro como a Educação e a Saúde”, mas faz uma ressalva – “assegurando margem fiscal e orçamental para fazer face a futuras crises”. “Para que os resultados conquistados não sejam efémeros”, justifica.
• Aumentos para a Função Pública fora dos planos. Apesar de mais crescimento, o Governo não se compromete com aumentos salariais para os trabalhadores da Administração Pública no último ano da legislatura. Mário Centeno terá confirmado isso mesmo aos parceiros sociais na reunião que teve na passada sexta-feira. Além disso, várias fontes do Executivo têm sido citadas a lembrar o conjunto de medidas já adotadas e que ainda pesam nas contas públicas. “A execução orçamental em 2018 é disso um exemplo. Temos um reforço da despesa social bastante mais forte do que em 2016 e 2017. Iniciámos o processo de valorização das carreiras, depois de sete anos de congelamento. Reduzimos as taxas de IRS para todas as famílias portuguesas”, escreve esta segunda-feira Mário Centeno no Público. Já antes, o Público tinha avançado que o Governo conta com uma redução progressiva do peso da despesa com pessoal no PIB.
• Parceiros incomodados. A intenção de continuar a reduzir o défice deverá deixar os partidos à esquerda do PS desconfortáveis. Em entrevista ao Público, publicada na passada quinta-feira, a líder do Bloco de Esquerda já deixou um primeiro sinal, quando defendeu que este percurso é “muito perigoso”. E esta segunda-feira, Catarina Martins acusou o Governo de querer alterar o “compromisso político” assumido no Orçamento do Estado para 2018, de uma meta de défice de 1,1% do PIB. Do PCP já chegaram críticas ao valor do défice do ano passado. O Governo foi “mais papista do que o Papa” no cumprimento do défice, disse Jerónimo de Sousa, assinalando que o Executivo preferiu reduzir o défice a resolver os problemas das pessoas.

• CDS força votação e PSD provoca Governo. Tal como em anos anteriores, o CDS já anunciou que vai apresentar um projeto de resolução para sujeitar o Programa de Estabilidade a votos. O documento não tem de ser ser votado – apenas tem de ser discutido na Assembleia da República -, mas os centristas querem forçar uma clarificação dos parceiros que suportam o Governo, para enfatizar o compromisso da maioria de esquerda com as primeiras diretrizes para o último Orçamento do Estado da legislatura. Já o PSD opta por aumentar a pressão sobre o Governo de outra forma. Em entrevista à Antena 1, o líder da bancada parlamentar laranja, Fernando Negrão, defendeu que aumentos salariais para a Função Pública se o Governo aceitar uma reforma que reduza o número de funcionários públicos.