O que separa Governo, BE e PCP no Programa de Estabilidade?

O Programa de Estabilidade que o Governo deve aprovar no Conselho de Ministros desta quinta-feira, mas o documento está a causar tensão dentro da maioria parlamentar. O Executivo quer assumir junto da Comissão Europeia metas orçamentais mais ambiciosas, com as quais Bloco de Esquerda e PCP não concordam. Conheça as razões de cada um e os argumentos que estão a ser usados.

• A tese do Governo. O resultado do défice orçamental de 2017 colocou pressão ao Executivo para rever em baixa a meta do défice prevista para este ano. Com um défice de 0,9% do PIB no ano passado (excluído o efeito da recapitalização da Caixa Geral de Depósitos) seria difícil enviar para a Comissão Europeia um Programa de Estabilidade com um objetivo para 2018 que fosse visto com uma deterioração da situação orçamental. É que, em outubro passado, quando entregou o Orçamento do Estado na Assembleia da República, o Executivo comprometeu-se com um défice de 1,1% do PIB. Agora, no Programa de Estabilidade que quer enviar para Bruxelas este mês, prepara-se para assumir uma nova meta para o défice de 0,7% do PIB para 2018, tal como o ECO avançou em primeira mão. Além disso, revê em baixa, em uma décima, o défice para 2019 – de 0,3% para 0,2% do PIB.
• A tese do Bloco de Esquerda. O partido liderado por Catarina Martins não aceita a ideia de o Governo rever em baixa uma meta prevista no Orçamento do Estado para 2018 e que resultou de um “compromisso político” firmado entre as partes. As reuniões entre o Governo e os parceiros políticos aconteceram na semana passada e esta segunda-feira a coordenadora do BE expressou a sua preocupação depois de um encontro com economistas. O Bloco não só mostrou incómodo com a revisão em baixa da meta do défice para este ano, como com o facto de o Governo estar a antecipar para Bruxelas uma negociação que o Bloco quer fazer diretamente com o Executivo para o último Orçamento da legislatura. Esta quarta-feira, no Fórum da TSF, a deputada bloquista Mariana Mortágua manteve aberta a “margem negocial” com o Executivo, que planeia entregar o documento no Parlamento sexta-feira, mas foi deixando avisos: a meta “não pode ser alterada quatro meses depois de ser aprovada”, disse aos jornalistas no Parlamento. Para já, a deputada não quer revelar o que o partido vai fazer caso o Governo ponha preto no branco a revisão em baixa das metas do défice, mas o partido não dará a mão ao CDS – o único partido que até agora anunciou que vai apresentar um projeto de resolução sobre o Programa de Estabilidade. “Em nenhum momento o BE irá legitimar as jogadas oportunistas do CDS ou do PSD”, disse na TSF. “Não afastamos nenhum instrumento de intervenção parlamentar a respeito do Programa de Estabilidade”, acrescentou ainda na mesma rádio, depois de ter defendido que o Governo está a usar a “folga para ir além das metas de Bruxelas”, folga esta que devia ser usada para melhorar os serviços públicos.
• A tese do PCP. Foi também no Fórum da TSF que o PCP comentou pela primeira vez a revisão em baixa das metas do défice para 2018 e 2019. “O argumento de que não há margem orçamental já não cola”, disse o deputado Paulo Sá que também participou no mesmo programa dedicado às opções de política orçamental de Mário Centeno. Na semana passada, quando foi ao Parlamento, o ministro das Finanças admitiu que o défice de 2017 tenha ficado mil milhões abaixo do previsto há um ano, mas rejeitou que este “sucesso” – como escreve no Público – tenha resultado de cortes nos serviços públicos e em áreas essenciais. Tal como o Bloco de Esquerda, os comunistas não darão o seu voto ao projeto de resolução do CDS, mas também não parecem querer enveredar por um caminho de rutura. “O Programa de Estabilidade corresponde a uma opção do PS. Não é uma surpresa” para o PCP, afirmou o deputado comunista. Paulo Sá sublinhou que “apesar destas diferenças, entendemos que é possível concretizar medidas em que é possível encontrar convergências” e é isso que o partido quer continuar a fazer. Por isso, o partido vai “verbalizar essa oposição” à revisão em baixa das metas do défice, “apresentando alternativas” para a forma de “utilizar a folga orçamental para resolver os problemas dos portuguesas”. “Vamos apresentar propostas concretas”, garantiu.