Regulador elogia adiamento do investimento na terceira interligação de gás natural a Espanha

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) elogia a prudência da REN ao adiar a decisão relativa à terceira interligação de gás natural, defendendo que deve aguardar pelo desenvolvimento dos restantes projetos em Espanha e França.

“Em termos das incertezas em torno da utilização das infraestruturas existentes e da evolução futura da procura de gás natural […], a sua concretização deverá estar condicionada ao prévio desenvolvimento dos restantes projetos que permitirão concretizar o desenvolvimento do corredor entre Portugal, Espanha e França“, lê-se no parecer da ERSE ao Plano Decenal Indicativo de Desenvolvimento e Investimento da Rede Nacional de Transporte, Infraestruturas de Armazenamento e Terminais de GNL para o período 2018-2027.

Já há dois anos, o regulador recomendava o adiamento deste investimento, de cerca de 139 milhões de euros, com o mesmo argumento de que não deveria avançar sem o desenvolvimento do projeto em Espanha e França.

No parecer ao Plano de Investimento da Rede de Transporte, Infraestruturas de Armazenamento e Terminais de Gás para 2016-2025 da REN, publicado esta segunda-feira, o regulador defende que terá que se considerar também “como fator condicionante, para a concretização destes investimentos, o seu apoio através de um compromisso firme por parte do Estado espanhol em concretizar o projeto no seu território, assim como o adequado apoio através de fundos comunitários, no quadro do seu estatuto de Projeto de Interesse Comum, que permitam assegurar que o reflexo do seu custo não porá em causa a sustentabilidade económica do sistema nacional de gás natural”.

“Este último efeito pode ser agravado se o consumidor português suportar uma parte substancial dos custos dos investimentos em território espanhol”, o que poderá “ter um impacte negativo na competitividade dos clientes industriais e empresariais e aumentar o preço relativo do gás natural face a fontes de energia alternativas podendo conduzir à diminuição do consumo de gás natural, ao consequente aumento do seu custo por unidade consumida para os clientes ao longo da sua cadeia de valor e correndo o risco da criação no futuro de custos ‘afundados’ para o sistema nacional de gás natural”.

É que, refere, “à luz dos regulamentos europeus que atualmente enquadram projetos classificados como Projeto de Interesse Comum, tais como este, designadamente o Regulamento n.º 347/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril, os investimentos necessários efetuar em território espanhol podem ser suportados pelos consumidores portugueses, designadamente se for estabelecido, como atualmente sustenta o Governo espanhol, que este projeto tem apenas ganhos para Portugal”.

Por isso, argumenta, “novos investimentos deverão ser devidamente ponderados, tendo naturalmente salvaguardada a falta de necessidade efetiva de reforço de capacidade”.

A ERSE realça no seu parecer o facto de, “do lado espanhol, não se ter feito ainda qualquer trabalho relevante, por parte do operador da rede de transporte de gás natural de Espanha, em relação ao desenvolvimento dos 86 quilómetros previstos para o troço espanhol do projeto da terceira interligação entre Portugal e Espanha, apesar dos fundos comunitários para estudos que já foram disponibilizados e de todo o tempo que já passou desde que este projeto foi identificado como importante nas propostas do operador de rede português”.

O regulador alerta ainda para a necessidade de ter em atenção “a decisão desfavorável relativa à Declaração de Impacto Ambiental relativamente ao traçado apresentado em território português pela atual versão do projeto da terceira interligação Portugal-Espanha e que poderá ser ultrapassada com o encontrar de novo traçado alternativo compatível”.

A primeira fase da terceira interligação Portugal-Espanha, que liga por gasoduto Celorico da Beira a Vale de Frades do lado português, cujo potencial de concretização foi adiado para o quinquénio de 2023 a 2027, é um investimento de 115,2 milhões de euros.