Ajudas ao Novo Banco acabam este ano? “Não seria tão corajoso para fazer essa previsão”, diz Centeno

A possibilidade já é prevista no documento em que a Comissão Europeia fundamenta a autorização dada a Portugal para vender o Novo Banco ao Lone Star: se os dois mecanismos já existentes para assegurar os rácios de capital do banco falharem, o Estado pode vir a ser obrigado a injetar mais capitais públicos no Novo Banco. Confrontado agora com esta questão, Mário Centeno não afasta essa hipótese e admite que 2018 não deverá ser o último ano em que o banco que nasceu da resolução do Banco Espírito Santo (BES) vai pesar sobre as contas públicas.

É em entrevista à TSF, publicada esta terça-feira, que o ministro das Finanças fala nessa hipótese. Mário Centeno começa por dizer que os empréstimos do Estado ao Fundo de Resolução, que detém ainda 25% do Novo Banco, não têm “per se impacto no défice”.

“O impacto que a eventual [recapitalização], porque ainda não está decidido o valor exato, atingirá é de 792 milhões de euros. Esse é que vai ser o impacto no défice da intervenção do Fundo de Resolução no Novo Banco. Os 450 milhões de euros são um empréstimo do Estado a uma entidade da administração pública, que é o Fundo de Resolução. Portanto, não tem per se impacto no défice“, garante Centeno.

Em causa está uma injeção de 791,7 milhões de euros que o Fundo de Resolução será obrigado a fazer no capital do Novo Banco, para compensar as imparidades superiores a dois mil milhões de euros registadas no final do ano passado e elevar o rácio de capital do banco para 12,8%. Essa injeção foi feita no âmbito do Mecanismo de Capital Contingente, criado no ato da venda ao Lone Star como uma proteção sobre um conjunto de ativos do Novo Banco. Este mecanismo é gerido pelo Fundo de Resolução e poderá voltar a ser acionado, caso o Novo Banco continue a registar perdas desta dimensão.

Desses 791,7 milhões, 450 milhões provêm de um empréstimo do Estado e os restantes 340 milhões resultam das contribuições que os bancos pagam ao fundo de Resolução. Estes 450 milhões, assegura o ministro das Finanças, são “um empréstimo a uma entidade da administração pública, está no perímetro, não tem impacto no défice”. A injeção de 792 milhões “é que é o real impacto” e, a ser concretizada, essa “é uma medida temporária, não conta para o ajustamento estrutural”. “Se retirarmos essa medida, o défice só por si ficaria, de facto, inferior”, adianta.

Eu não seria tão corajoso para fazer a previsão de que isso terminasse já em 2018, mas estou em crer que que estejamos a dar passos largos nessa direção.

Qualquer que seja o impacto este ano, Mário Centeno rejeita prometer que 2018 será o último ano em que o Estado será chamado a ajudar o Novo Banco. “A verdade é que estamos muito mais próximos de uma completa estabilização” do setor financeiro, começa por dizer. Mas ressalva: “Eu não seria tão corajoso para fazer a previsão de que isso terminasse já em 2018, mas estou em crer que, até pela natureza do próprio mecanismo contingente do Novo Banco, e pela melhoria de resultados que todos esperamos que venham a ser partilhados por todos os bancos, que estejamos a dar passos largos nessa direção”.

Ainda sobre o setor bancário, Mário Centeno antecipa que a auditoria pedida pelo Governo à consultora EY, para que analisasse a gestão que foi feita na Caixa Geral de Depósitos desde o ano de 2000, deverá estar concluída até ao final deste mês. Contudo, acrescenta, “essa auditoria permanecerá dentro do sigilo a que elas devem ser mantidas, enquanto as entidades responsáveis assim o considerem”.