Finlândia acaba a primeira experiência europeia do Rendimento Básico Incondicional

O primeiro país europeu a testar o Rendimento Básico Incondicional (RBI) acaba de anunciar o fim desse projeto-piloto. A Finlândia marcou para janeiro de 2019 o desfecho da experiência que, desde janeiro de 2017, tem colocado, todos os meses, nas contas de dois mil cidadãos desempregados (entre os 25 e os 58 anos) um rendimento fixo e incondicional no valor de 560 euros. “Há um confronto entre o Governo [finlandês] e os responsáveis pelo projeto”, explica ao ECO Robert Merrill, da Associação Rendimento Básico Incondicional – Portugal (RBIP).

De acordo com o ministro das Finanças Petteri Orpo, citado pelo Hufvudstadsbladet, a Finlândia irá agora estudar esquemas alternativos para reformar o sistema da Segurança Social. Uma das opções em cima da mesa é o Sistema de Crédito Universal, que já está a ser experimentado pelo Reino Unido e estava indicado no estudo que deu origem ao atual projeto-piloto do RBI.

“Quando o teste do RBI acabar este ano, deverá ser introduzido o crédito universal”, esclarece o governante. “Voltaram a uma alternativa que já tinham descartado”, defende, por outro lado, Roberto Merrill, referindo que o teste britânico tem corrido “muito mal”.

O Sistema de Crédito Universal prevê a simplificação burocrática do sistema da Segurança Social e, ao contrário do RBI, abrange apenas os cidadãos desempregados (a ideia original do RBI é abranger toda a população) e mediante determinadas condições.

Alargar o RBI? Não, acabar com ele

Para preparar o caminho para o Sistema de Crédito Universal, o Executivo finlandês já introduziu legislação que torna alguns dos subsídios entregues a pessoas nas condições referidas dependentes de formação ou de pelo menos 18 horas de trabalho por trimestre.

A par dessas novidades, o Governo recusou aumentar o orçamento pedido pela Segurança Social finlandesa, que, segundo Merill, pretendia usar os fundos extra para alargar o teste a pessoas empregadas de modo a obter resultados mais fiéis à doutrina original. “O diretor da experiência queria que o Governo aumentasse o orçamento para que se pudesse incluir pessoas que já estão a trabalhar e nisso o [Executivo] não está interessado”, nota o representante do RBIP.

Em declarações à BBC, Olli Kangas, um dos principais responsáveis responsáveis pelo projeto, corrobora as suspeitas de Merrill. De acordo com o finlandês, o Governo recusou conceder mais 40 milhões a 70 milhões de euros para alargar a experiência a cidadãos empregados. “Estou um bocadinho desapontado pelo Governo ter decidido” acabar o projeto-piloto, revela o responsável.

Este projeto-piloto tinha como objetivo testar a atribuição de um rendimento incondicional e averiguar os seus efeitos nos beneficiados. A simplificação do sistema da Segurança Social era outra das metas.

Segundo a ideia inicial do RBI, todos os cidadãos recebem um montante fixo de dinheiro de forma incondicional, que é acumulado com outros rendimentos. Este é um sistema que remonta ao século XVI.