Marcelo espera que Decreto-lei de Execução Orçamental esteja em vigor em maio

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, afirmou esta segunda-feira que espera receber em breve para promulgação o Decreto-lei de Execução Orçamental, para que este esteja em vigor em maio.

Em declarações aos jornalistas, à saída de uma cerimónia na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa, o Chefe de Estado referiu que este decreto “é muito importante para a aplicação do Orçamento de 2018“.

O Decreto-lei de Execução Orçamental deveria ser publicado até ao fim do mês seguinte ao da entrada em vigor do Orçamento do Estado, ou seja, no final de fevereiro. O documento que define as normas de aplicação do Orçamento estava na agenda do Conselho de Ministros da semana passada, mas o documento não foi aprovado. O ministro das Finanças estava fora do país. O documento regressa à mesa da Gomes Teixeira esta semana e é expectável que venha a ser aprovado.

“Se for aprovado, por exemplo, na quinta-feira, e sendo possível tê-lo promulgado antes do fim do mês, é possível logo a seguir ao feriado do 1.º de Maio ter a aplicação do Decreto-lei de Execução Orçamental”, disse Marcelo Rebelo de Sousa.

O Presidente sublinhou que o Decreto-lei de Execução Orçamental “tem, em pontos fundamentais, aquilo que é a regulamentação para o Orçamento poder ser cabalmente aplicado”. “Em maio, já teremos, espero bem, se assim for, tudo o que é necessário para a plena aplicação do decreto e do Orçamento”, concluiu.

Perante o atraso na entrada em vigor do Decreto-Lei de execução Orçamental deixa em dúvida quais as regras que estão em vigor para as cativações, se as de 2017, mais elevadas, se as do Orçamento de 2018. Caso, seja a primeira hipótese isso permite ao Executivo cativar mais nestes primeiro quatro meses do ano e assim ter um controlo mais apertado das contas públicas.