Ministro “absolutamente convicto” em melhoria recente da situação de pobreza

O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social afirmou-se “absolutamente convicto” que os dados relativos à pobreza e exclusão em Portugal são atualmente “significativamente” melhores que os divulgados, esta segunda-feira, pelo INE relativamente a 2016.

“Estes não são números novos, são a confirmação dos dados que já eram conhecidos e são dados referentes a 2016. Não quer dizer que do ponto de vista estrutural os problemas não existam, quer dizer que do ponto de vista da situação concreta em que nós estamos tenho a convicção profunda de que a situação hoje é significativamente mais positiva”, afirmou Vieira da Silva à margem do seminário “Rendimento Mínimo Adequado em Portugal: investimento numa sociedade mais inclusiva”, que decorreu, esta segunda-feira, no Porto.

Os resultados definitivos do Inquérito às Condições de Vida e Rendimento (EU-SILC) divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística indicam que o rendimento monetário disponível mediano por adulto equivalente foi, em termos nominais, de 9.071 euros em 2016, que corresponde a um limiar de pobreza de 5.443 euros.

Segundo o INE, “estes resultados confirmam a taxa de risco de pobreza de 18,3% em 2016, bem como a taxa de risco de pobreza ou exclusão social de 23,3%, divulgadas em novembro de 2017”.

Embora admitindo que “mais de 18% das pessoas numa situação abaixo do limiar da pobreza é demais e excessivo”, Vieira da Silva justificou a “convicção profunda de que a situação hoje é significativamente mais positiva” com o facto de os indicadores de pobreza serem “muito influenciados pela taxa de desemprego”.

“Estou absolutamente convicto que os novos dados, já incorporando a informação relativamente a 2017, em função da evolução extremamente positiva do mercado de trabalho vão acentuar essa tendência positiva”, afirmou.

De acordo com o governante – que lamentou o atraso no tratamento e divulgação de estatísticas sociais a nível europeu – todos os indicadores conhecidos em 2016 “apontam, na sua generalidade, para uma redução da gravidade da situação”, sendo que os disponíveis relativamente a 2017 – relativos à situação de privação – “são onde se encontram as melhorias mais significativas”.

“A taxa de exclusão e o risco de pobreza têm a redução maior da última década, mas ainda assim continuamos a ter nas desigualdades sociais um problema absolutamente decisivo para o futuro do nosso país”, sustentou.

Apesar de o “sentido da evolução em todos os indicadores ser positivo”, Vieira da Silva admite que “o país quer mais do que isso” e destaca que tal só será possível “com investimento em políticas públicas não apenas na dimensão social, mas também na dimensão económica e de emprego que garantam maior estabilidade, crescimento e disponibilidade de recursos para atender aqueles que mais sofrem”.

“É uma batalha desta geração que temos que encarar como decisiva para o futuro do país”, considerou.

Na sua intervenção no seminário sobre o “Rendimento Mínimo Adequado em Portugal”, o ministro lamentou o “escasso investimento que tem sido feito à escala europeia” no combate às desigualdades sociais e na promoção de um rendimento mínimo adequado, ficando-se a União Europeia por “recomendações”, e “pouco mais do que isso”, a este nível.

No caso específico de Portugal, Vieira da Silva apontou a credibilização e reconhecimento da indispensabilidade do Rendimento Social de Inserção (RSI) como “uma batalha social a travar e a ganhar” no país.

“Esta é uma medida que fratura a sociedade, que cria, no mínimo, resistência e muitas vezes hostilidade, e vencer esta batalha do ponto de vista social implica eventualmente revisitar alguns dos seus fundamentos, particularmente o que tem a ver com a relação entre trabalho e proteção social e o reforço da eficácia do acompanhamento dos serviços públicos a esta medida, para que seja eficaz”, sustentou.

Ainda “revisitada” deve ser, para Vieira da Silva, a própria “governação” do RSI. Apesar de a nível financeiro este instrumento ter que ser necessariamente garantido pela Segurança Social, o ministro considera que, “no que toca à gestão do processo de inserção, há uma reflexão a fazer que aponta para uma maior articulação entre serviços públicos centrais e descentralizados e o poder local”, sendo aqui “o papel das autarquias fundamental”, nomeadamente para “obter um consenso social mais alargado” sobre os méritos da medida.