Conselho das Finanças Públicas valida planos de Centeno mas avisa que têm pés de barro

O Conselho de Finanças Públicas (CFP) diz que o Governo adotou a “opção correta em matéria de política orçamental” no Programa de Estabilidade 2018-2022, mas identifica um conjunto de questões que servem de aviso a Mário Centeno. A rigidez da despesa continua a aumentar, suportada por mais crescimento económico.

“O PE/2018 adota a opção correta em matéria de política orçamental, ou seja, uma postura globalmente contra cíclica que implica a redução do défice e do rácio da dívida nas fases favoráveis do ciclo económico“, lê-se no relatório onde a instituição analisa o mais recente documento do Executivo sobre contas públicas.

O CFP lembra que só assim é possível ter margem para os períodos difíceis e que os elevados níveis de endividamento dos últimos anos recomendam prudência perante uma despesa rígida. “A este respeito, a estratégia delineada no PE/2018 permanece insuficiente”, avisa a instituição liderada por Teodora Cardoso.

Isto porque a evolução do saldo orçamental “depende fundamentalmente da dinâmica favorável da atividade económica e das políticas adotadas no passado, a que se associam medidas de “revisão de despesa” que carecem de discriminação que permita avaliar o seu impacto e acompanhar a sua execução”.

No relatório, o CFP alerta que, “a concretização dos objetivos orçamentais de médio prazo para o saldo orçamental e para a dívida depende fundamentalmente das previsões para o comportamento da economia e não assenta em novas medidas de política”.

“A quase totalidade da melhoria prevista do saldo e da dívida decorre da dinâmica de evolução das variáveis orçamentais, que reflete não só o efeito das perspetivas macroeconómicas como também de políticas adotadas no passado, sendo o contributo das novas medidas marginal.” Um facto que “constitui um risco significativo” já que a economia portuguesa é “muito vulnerável a choques exógenos”.

Além disso, o CFP salienta que apesar de o Governo considerar a descida da despesa com juros como “uma medida”, “a sua evolução apenas parcialmente depende de fatores sob o controle do Governo” e deve, tendo em conta a situação dos mercados financeiros, ser considerada “um risco”.

Não são considerados eventuais apoios à banca

Outro aviso deixado pelo CFP no relatório está relacionado com eventuais apoios à banca, que não são considerados no horizonte de projeção do Programa de Estabilidade.

“Além disso, a eventual não concretização de uma previsão que se pode considerar otimista para as receitas contributivas constitui um risco não negligenciável e, no lado da despesa, subsistem pressões não identificadas nas rubricas da despesa com pessoal e das prestações sociais, que podem afetar desfavoravelmente a redução prevista para o rácio da despesa.”

O CFP explica no relatório que o ajustamento estrutural previsto para 2018 a 2022 é igual a “dois terços” do que foi feito entre 2013 e 2017. São 1,8 pontos percentuais contra 2,7 pontos percentuais no período anterior. E faz conta à evolução de algumas despesas.

A despesa pública cresce quatro vezes mais do que aumentou no período anterior, embora a evolução da receita compense esta evolução. Este acréscimo de gastos permite, ainda assim, que o peso da despesa no PIB atinja em 2020 um novo mínimo, o mais baixo desde pelo menos 1995.

A despesa com pessoal e os gastos com prestações sofrem também acréscimos consideráveis nos próximos anos. As prestações sociais vão crescer o dobro do que aconteceu nos cinco anos anteriores e os gastos com pessoal sobem 25% face ao período anterior.