5 coisas que vão marcar o dia

A nova lei da proteção de dados entra em vigor esta sexta-feira, dia de Ecofin e de assembleia-geral dos acionistas da Pharol, da Media Capital e da Luz Saúde. No plano orçamental, a DGO revela a execução orçamental até ao mês de abril.

Entra em vigor o RGPD

É esta sexta-feira que entra em vigor o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), uma lei europeia que visa garantir uma maior proteção dos dados pessoais dos cidadãos europeus. As novas regras preveem multas de até 20 milhões de euros ou 4% do volume de negócios anual das companhias infratoras. Em Portugal, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) terá o papel de fiscalizar o cumprimento do regulamento.

Acionistas da Pharol votam aumento de capital

A administração da Pharol quer mais dinheiro para, eventualmente, participar no aumento de capital da Oi. Esta sexta-feira, os acionistas da empresa votam essa proposta, que poderá resultar numa injeção de até 40 milhões de euros, bem como uma autorização para a emissão de obrigações. Outras empresas que têm assembleia-geral marcada para hoje são a Media Capital (numa altura em que a proposta da Altice está a ser avaliada pelo regulador da concorrência) e a Luz Saúde (dona do Hospital da Luz).

Arranca o congresso do PS na batalha

Os socialistas iniciam hoje o congresso anual do partido, que decorrerá até domingo. É possível que o congresso fique marcado pelos casos judiciais que envolvem o ex-primeiro-ministro socialista José Sócrates (que entretanto decidiu abandonar o PS), o ex-ministro socialista Manuel Pinho ou, mais recentemente, a polémica que se instalou em torno do ministro Pedro Siza Vieira. O ministro Adjunto foi gerente de uma empresa quando já estava no Governo e pediu escusa ao Governo de intervir em matérias relacionadas com o setor elétrico, porque a China Three Gorges decidiu lançar uma OPA à EDP. Sendo que a empresa estatal chinesa é juridicamente assessorado pela sociedade de advogados Linklaters LLP, onde Siza Vieira foi advogado. O congresso do PS realiza-se na Batalha.

DGO divulga execução orçamental

A Direção-Geral do Orçamento vai divulgar hoje a síntese de execução orçamental. O período em análise é o mês de abril, altura em que o Estado já começou a pagar os reembolsos correspondentes às primeiras declarações de IRS. Os dados da execução orçamental até março apontavam para um défice nas Administrações Públicas de 377 milhões de euros.

Ecofin reúne. O tema é a banca

Os ministros da Economia e Finanças da União Europeia reúnem-se esta sexta-feira no Conselho dos Assuntos Económicos e Financeiros (Ecofin). Haverá lugar a uma conferência de imprensa no final do encontro. Os ministros deverão discutir medidas para reduzir o risco no setor da banca, reforçando as regras sobre os rácios de capital e sobre a recuperação e resolução de bancos em dificuldades.