Governo diz que revisão do ISP só num quadro de alteração fiscal mais ampla

O secretário de Estado Adjunto e das Finanças defendeu esta quinta-feira que uma eventual revisão do Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) teria de ser pensada “num quadro mais geral de alteração dos impostos”. Em declarações aos jornalistas em Bruxelas, no final do fórum de ministros das Finanças da zona euro, no qual representou Portugal, Ricardo Mourinho Félix lembrou que “os aumentos sucessivos nos combustíveis” não são decorrentes de “aumentos de impostos sucessivos”.

“Os aumentos de impostos sucessivos acabaram. Houve um aumento do ISP no início da legislatura que permitiu fazer uma convergência com aquilo que são os níveis de ISP de outros países”, frisou.

Os aumentos de impostos sucessivos acabaram. Houve um aumento do ISP no início da legislatura que permitiu fazer uma convergência com aquilo que são os níveis de ISP de outros países.

O secretário de Estado Adjunto e das Finanças defendeu que “qualquer alteração desse imposto tem de ser pensada num quadro mais geral de alteração dos impostos”. “Faz sentido olhar para a despesa, para a receita, e pensar se eu reduzir a taxa de ISP, algum imposto vai ter de ser alterado ou algum tipo de despesa vai ser alterada, ou então temos um aumento do défice. Aquilo que temos é um nível de tributação dos combustíveis que nos parece adequado àquilo que é o nível de tributação dos combustíveis de outros países da Europa”, contrapôs.

Mourinho Félix lembrou que o ISP foi aumentado “numa altura em que o preço do petróleo estava extraordinariamente baixo, em que Portugal tinha um défice ainda elevado”, em que o país estava em procedimento por défice excessivo e em que tinha “o sistema bancário bastante frágil”. “Antes do próximo Orçamento, há tempo de pensar sobre o nível de impostos e se houver algum ajustamento a fazer ou alguma alteração será feito neste imposto ou em qualquer outro”, concluiu.

Aquilo que temos é um nível de tributação dos combustíveis que nos parece adequado àquilo que é o nível de tributação dos combustíveis de outros países da Europa.

PSD e CDS-PP culparam esta quinta-feira o Governo e os seus parceiros parlamentares pelo “pesadelo” do “saque” aos portugueses nos combustíveis, acusando o Executivo de falhar a “palavra dada” e recolher mais de mil milhões de euros em “austeridade encapotada”. Num debate no plenário da Assembleia da República, agendado pelo PSD sobre “Políticas fiscais e de preços para os combustíveis”, o PS justificou a atual situação de escalada nos preços ao consumidor da gasolina e do gasóleo com a subida de custo das matérias-primas, nomeadamente o aumento do barril de petróleo Brent. BE e PCP criticaram as margens de lucro das multinacionais petrolíferas e a falta de regulação dos mercados nacional e internacional.

Mais de metade do preço de venda dos combustíveis em Portugal resulta de taxas e de impostos, sendo o ISP o que representa a maior fatia do valor pago pelos consumidores. Segundo dados da Comissão Europeia, na semana de 14 de maio, o litro do gasóleo custava 1,35 euros em Portugal – o 10.º mais caro entre os 28 países da União Europeia –, quando o valor, antes de impostos e taxas, era de 0,62 euros. Já a gasolina 95 (a mais vendida) custava em média 1,56 euros por litro, quando antes do IVA, do ISP, da contribuição sobre o setor rodoviário e do adicional por taxa de carbono era de 0,61 euros por litro.

Segundo os dados da Comissão Europeia, o preço da gasolina 95 em Portugal é o quinto mais alto na UE-28, sendo 26 cêntimos mais elevado do que o praticado em Espanha. Só Holanda, Itália, Grécia e Dinamarca tinham a gasolina mais cara na semana em análise. Segundo a Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis (ENMC), o ISP representa 47 cêntimos (38,6%) no preço de referência do gasóleo e 66 cêntimos (45,9%) no da gasolina.

Em 2016, o Governo aumentou o ISP em seis cêntimos por litro para corrigir a perda de receita fiscal resultante da diminuição da cotação internacional do petróleo, e comprometeu-se a fazer uma revisão trimestral do valor do imposto em função da variação do preço base dos produtos petrolíferos, o que levou a pequenas reduções do ISP ao longo desse ano. No entanto, em 2017, o Governo deixou de rever o valor do imposto, apesar das variações do preço do petróleo.

Segundo os dados mais recentes da execução orçamental publicado pela Direção-Geral do Orçamento, o Estado arrecadou 803,2 milhões de euros com o ISP no primeiro trimestre deste ano, mais 2,4% do que os 784,1 milhões de euros no mesmo período de 2017. No conjunto do ano passado, o ISP rendeu 3.364,4 milhões de euros aos cofres do Estado, mais 3,2% do que em 2016.