CDS quer ouvir quatro ex-ministros da Economia na comissão de inquérito às rendas da EDP

O CDS-PP propôs a audição de 42 personalidades na comissão de inquérito às rendas excessivas da energia, entre as quais quatro ex-ministros da Economia e o presidente da EDP, António Mexia.

No documento entregue na comissão parlamentar de inquérito ao pagamento de rendas excessivas aos produtores de eletricidade, os centristas pedem também variada documentação, pareceres das entidades reguladoras e a troca de correspondência que “deram suporte à decisão de ‘transformação’ dos CAE [contratos de aquisição de energia] em CMEC [custos de manutenção do equilíbrio contratual]”. O requerimento será votado esta terça-feira, juntamente com os apresentados pelos outros partidos, na reunião da comissão de inquérito, que foi proposta pelo BE e aprovada por unanimidade no parlamento.

Os centristas pretendem ouvir os ex-ministros da economia Manuel Pinho, Álvaro Barreto, Carlos Tavares, Álvaro Santos Pereira e o atual detentor da pasta, Caldeira Cabral. O CDS-PP quer ainda ouvir sete antigos secretários de Estado da Energia e o atual, Jorge Seguro Sanches. O presidente da EDP Renováveis, João Manso Neto, e o antigo presidente da REN José Penedos, constam também da lista de pedidos de audições dos centristas.

O presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, conferiu em 23 de maio posse à comissão parlamentar de inquérito ao pagamento de rendas excessivas aos produtores de eletricidade, proposta pelo BE, e cuja presidente é a deputada do PSD Maria das Mercês Borges. Os vice-presidentes escolhidos foram Carlos Pereira (PS) e Bruno Dias (PCP), tendo o PSD direito a sete deputados, o PS a seis e os restantes grupos parlamentares do BE, CDS-PP, PCP e PEV a um deputado cada.

A Assembleia da República aprovou em 11 de maio, por unanimidade, a proposta do BE para constituir esta comissão parlamentar de inquérito, que vai abranger todos os governos entre 2004 e 2018. Um dos objetos da comissão de inquérito é a “existência de atos de corrupção ou enriquecimento sem causa de responsáveis administrativos ou titulares de cargos políticos com influência ou poder na definição das rendas no setor energético”.