Negócio Altice/Media Capital acabou. Anúncio oficial na próxima semana

A Altice e a Prisa tinham fixado a data de 15 de junho para concluir, ou não, o negócio de compra da Media Capital. Os dois grupos tinham fixado, no contrato de compra e venda, a data de 13 de abril, mas o processo acabou por arrastar-se e, depois, no quadro das discussões com a Autoridade da Concorrência, o prazo foi alargado para 15 de junho, esta sexta-feira. Só que, entretanto, no dia 28 de maio, o regulador chumbou os compromissos assumidos pela Altice e o calendário voltou a derrapar. A certidão de óbito do negócio vai ser passada na próxima semana, provavelmente no dia 21, data da próxima reunião de conselho da Concorrência.

Nas últimas horas, sucederam-se os contactos entre a Altice e a Prisa, precisamente porque era aguardado que a Autoridade da Concorrência comunicasse hoje uma decisão preliminar sobre o negócio. Mas, ao que o ECO apurou, o regulador não apresentará qualquer decisão preliminar para uma última resposta das partes. Porquê? No dia 28, a Concorrência chumbou os oito remédios propostos pela Altice para responder às exigências em relação à concorrência com os outros operadores e os direitos dos consumidores. E a Altice revelou, logo nos dias seguintes, que não estaria disponível para alterar as medidas propostas. Por isso, o que a Concorrência vai divulgar na próxima semana é um projeto de decisão final e definitivo. O conselho de administração da AdC reúne à quinta-feira e, por isso, é de esperar que o dito relatório será divulgado no dia 21.

Nesta sexta-feira, o presidente da Altice Portugal, Alexandre Fonseca, está na Rússia a acompanhar o primeiro jogo de Portugal no Campeonato do Mundo de Futebol, porque a operadora é um dos principais patrocinadores da seleção, e por isso não se espera qualquer tomada de posição sobre a data fixada com a Prisa. Mas outra fonte conhecedora do processo admitiu, ao ECO, que a Altice e a Prisa vão ter de conversar no fim de semana para tomar uma posição. E é possível, mas não certo, alguma comunicação antes da tomada de posição formal da Concorrência, eventualmente já na segunda-feira. Há um pormenor relevante: está uma OPA em curso no mercado, à espera precisamente do cumprimento, ou não, das condições colocadas na operação. E uma delas, claro, é o ‘ok’ das entidades reguladoras.

O negócio entre a Altice e a Prisa arrastava-se desde julho de 2017, quando, em conferência de imprensa, Patrick Drahi e Armando Pereira anunciaram ao mercado a compra da Media Capital por 440 milhões de euros. Depois de meses de discussões com a Anacom, o regulador setorial, e a ERC, e das críticas dos concorrentes Nos e Vodafone, o processo entrou na Autoridade da Concorrência. A Altice, recorde-se, apresentou no final do mês de abril oito “remédios”, incluindo a autonomização de negócios de empresas distintas, a não exclusividade dos canais e ainda a disponibilização na sua plataforma dos canais concorrentes da TVI.

O grupo assumiu ainda o compromisso de criar uma figura independente para assegurar o cumprimento dos compromissos. Porém, no entender do regulador, alguns dos remédios assumidos pelo grupo franco-israelita careciam de especificações, apresentavam riscos de monitorização e de eventual incumprimento, bem como de distorção de mercado. E correspondiam a compromissos comportamentais, portanto, não vinculativos. A Autoridade da Concorrência considerou também que a operação pode ter “impactos potencialmente negativos no desenvolvimento de novos conteúdos e modelos de negócio que envolvam, designadamente, a transmissão e o acesso a conteúdos audiovisuais através da internet”.