Altice compra TVI? “Vejo com dificuldade que o negócio possa seguir para a frente”, diz o presidente da Vodafone

O líder da Vodafone em Portugal considera que o negócio da compra da Media Capital pela concorrente Altice já não se vai realizar. Em declarações aos jornalistas esta quinta-feira, Mário Vaz disse ver “com dificuldade” que a compra do maior grupo de media português pelo grupo que detém a Meo “possa seguir para a frente”, depois de o regulador da concorrência ter chumbado a lista dos compromissos assumidos pela Altice e esta ter rejeitado a hipótese de apresentar novas garantias.

Face aos receios de que a incorporação da dona da TVI pela Altice possam distorcer a concorrência nos setores das telecomunicações e media, a empresa viu-se obrigada a apresentar uma série de garantias para mitigar esses riscos. No entanto, a Autoridade da Concorrência (AdC) chumbou a lista de garantias, considerando-os insuficientes. Na sequência disto, a Altice mostrou inflexibilidade para apresentar novas garantias, o que põe em causa a operação, avaliada em 440 milhões de euros.

“Aparentemente a esta data, com os dados conhecidos e com o conhecimento do processo, se a Altice mantiver a sua posição, vejo com dificuldade que o negócio possa seguir para a frente. Mas a questão tem de ser colocada a quem está a fazer o negócio que, pelos vistos, também terá perdido alguma vontade quando disse que não teria abertura para novos remédios”, disse o presidente executivo da Vodafone Portugal, Mário Vaz, em declarações aos jornalistas esta quarta-feira.

"Se a Altice mantiver a sua posição, vejo com dificuldade que o negócio possa seguir para a frente. (…) Pelos vistos, também terá perdido alguma vontade [de comprar a TVI] quando disse que não teria abertura para novos remédios.”

“A nossa posição é a de que o negócio já acabou. Já acabou há muito tempo”

A Vodafone tem em curso duas ações na Justiça para tentar travar a compra. Questionado acerca destes processos, Mário Vaz indicou que estão a decorrer dentro da normalidade e dos “prazos judiciais”. Mas ainda não terá havido qualquer desenvolvimento de relevo. Uma dessas ações é uma providência cautelar para suspender o efeito da decisão da AdC caso esta aprove o negócio da compra da Media Capital.

O argumento da Vodafone é o de que o parecer da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), que criticou o negócio mas não conseguiu fechar um sentido de decisão por falta de unanimidade na votação, foi vinculativo e chumbou, de forma efetiva, a operação. Este foi um trâmite anterior à avaliação que está agora a ser feita pela AdC, com a Vodafone a considerar que, tendo em conta o parecer da ERC, o negócio da Altice nem sequer deveria ter seguido de novo para avaliação da AdC.

Foi isso que Mário Vaz reiterou esta quinta-feira. “A nossa posição é a de que o negócio já acabou. Já acabou há muito tempo. Acabou com a decisão da ERC. Essa é a nossa posição e por isso é que depusemos a ação principal e a providência cautelar, porque essa é a nossa visão: já acabou porque a decisão da ERC é mandatória e foi vinculativa. Essa é a nossa leitura. Mas como é a nossa leitura, isso não quer dizer que não haja outras leituras. A AdC tem um entendimento diferente e continua o seu processo”, afirmou o gestor.

Estas declarações foram feitas à margem da apresentação do 5G Hub na sede da Vodafone. A empresa apresentou uma parceria com a Ericsson para acelerar o desenvolvimento e implementação da quinta geração de rede móvel.

Anacom facilitou o acesso às condutas e postes da Meo. Vodafone satisfeita com a decisão

O ECO questionou também Mário Vaz acerca da recente decisão da Anacom, que aprovou um pacote de medidas para facilitar o acesso das operadoras à rede de condutas e postes da Meo, infraestruturas necessárias para garantir a cobertura por parte das operadoras e que vem do tempo em que a PT era uma empresa pública.

Frisando ainda não conhecer a decisão em detalhe, Mário Vaz disse que, “pelas linhas orientadoras”, parece “estar no bom sentido”. “É algo que, há muito tempo, nós nos queixamos. Do ponto de vista dos postes, a regulação existente era uma regulação que não permitia competir de forma justa, transparente e equilibrada no mercado”, indicou.

“Para se ter a noção, cada vez que um cliente nosso precisava de uma extensão associada a um poste onde nós já estávamos com a fibra (mas é a partir do poste que sai a extensão para o cliente) nós tínhamos de fazer marcação prévia [junto da Meo]. O nosso concorrente sabia com antecedência e determinava o momento em que nós iríamos instalar no cliente, o que, naturalmente, lhe dava mais do que tempo suficiente para fazer uma atuação comercial que alterasse a intenção de mudança do cliente”, garantiu Mário Vaz.

E concluiu: “Era algo que estava claramente mal, que estávamos até em litígio com o operador incumbente [Meo] e que há muito pedíamos uma atuação da Anacom nesse sentido. No caso das condutas, também, facilitar é bom.”