Há seguros para drones a 75 euros. Só faltam as regras

Já se vendem seguros para drones a 75 euros por ano, mas estas apólices deverão mudar quando entrarem em vigor as novas regras aprovadas pelo Governo esta semana. Quem tem drones terá de os registar na ANAC, que vai emitir uma etiqueta semelhante a uma matrícula, mas também será obrigatório contratar um seguro de responsabilidade civil caso o aparelho tenha mais de 900 gramas. Contudo, o regulador lembra que a tipologia destas apólices ainda não está definida.

Numa altura em que algumas empresas já estabeleceram acordos com seguradoras para emitirem apólices que cobrem danos contra terceiros, a ANAC vem agora esclarecer que “a concretização das coberturas, das condições e dos capitais mínimos do contrato de seguro serão aprovadas por portaria do Governo, num futuro próximo”. Ou seja, ainda não se sabe como vão ser estes seguros obrigatórios para drones mais pesados, nem se há distinção entre finalidades pessoais e profissionais, algo que deverá ser esclarecido em breve.

A concretização das coberturas, das condições e dos capitais mínimos do contrato de seguro serão aprovadas por portaria do Governo, num futuro próximo.

Os seguros para operadores de drone não são uma novidade no mercado, até porque algumas empresas já estão a vender seguros para drones mediante acordos com seguradoras. O ECO confirmou essa informação através de um contacto feito com uma loja em Lisboa que vende estes equipamentos, conhecida no mercado por vender seguros que cobrem danos contra terceiros.

O responsável confirmou que os seguros são vendidos mediante um acordo com a Fidelidade. E informou que, para um drone Phantom 4 da DJI, que é um dos mais usados e pesa 1.388 gramas, a apólice tem um valor de 75 euros por ano. Questionado sobre como é feita a associação do seguro ao drone, o operador não soube esclarecer. “O que fazemos é encaminhar os clientes”, disse.

Nesta altura, são mais as incógnitas do que as certezas. A entrada em vigor das novas regras só acontece quando for publicado em Diário da República o decreto-lei já aprovado em Conselho de Ministros. É, aliás, uma das principais dúvidas entre a comunidade de utilizadores de drones em Portugal neste momento. Os operadores têm inundado a ANAC com questões sobre o registo e sobre quando entra em vigor a nova lei, mas o próprio regulador ainda não tem resposta para todas as dúvidas. Num contacto feito pelo ECO, a recomendação é a de aguardar por futuras informações a serem disponibilizadas em breve.