Drones mais pesados obrigados a ter seguro. Infrações pagam multa até 7.500 euros e podem levar à apreensão

  • Juliana Nogueira Santos
  • 5 Julho 2018

A medida foi aprovada em Conselho de Ministros e define que o registo é obrigatório para equipamentos com mais de 250 gramas. Seguro só com mais de 900 gramas.

Os operadores de drones com peso superior a 900 gramas terão de estar registados e ter um seguro de responsabilidade civil. A medida foi aprovada esta quinta-feira em Conselho de Ministros, definindo que no caso dos equipamentos que tenham mais de 250 gramas basta ser feito o registo.

“O Conselho de Ministros aprovou hoje o decreto-lei que estabelece um sistema de registo e seguro de responsabilidade civil obrigatório aplicável aos sistemas de aeronaves civis pilotadas remotamente, mais conhecidas por drones”, pode ler-se no comunicado do Conselho de Ministros. O diploma “institui a obrigatoriedade de registo e contratação de seguro de responsabilidade civil, reforçando o controlo sobre o uso destes equipamentos e a segurança das pessoas.”

O registo dos operadores e das aeronaves será feito através de uma base de dados gerida pela Autoridade Nacional de Aviação Civil, “de modo a permitir a eficácia do controlo e da supervisão desta autoridade sobre os operadores dos referidos aparelhos.” Esta operação tem, então, de ser feita quando o equipamento tem mais de 250 gramas.

O Governo estabelece também um “regime sancionatório a aplicar em caso de incumprimento das regras instituídas”.

No diploma foram definidas “coimas cujo valor mínimo é de 300 euros, para contraordenações leves praticadas por pessoas singulares, e cujo valor máximo ascende aos 7.500 euros, para o caso de contraordenações muito graves praticadas por pessoas coletivas”, segundo informação governamental.

“É ainda possível aplicar uma sanção acessória, até dois anos de inibição de operação de drones ou mesmo a apreensão total destas aeronaves a favor do Estado”, revelou em conferência de imprensa, após a reunião do Governo, o ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques.

(Notícia atualizada às 13h40 com mais informação)

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