Aumento de capital na operadora Oi avança sem contestação

A Oi anunciou, esta sexta-feira, que não houve manifestações contrárias ao deferimento do Conselho Administrativo de Defesa Económica (CADE) relativamente ao aumento de capital da operadora brasileira, pelo que o processo foi “concluído e arquivado”.

Em 19 de junho, o CADE, equivalente à Autoridade da Concorrência portuguesa, deferiu o pedido feito pela operadora de telecomunicações brasileira Oi relativamente ao seu aumento de capital, processo já aprovado pelo regulador das telecomunicações do país.

Em comunicado divulgado esta sexta-feira, a Oi “vem informar aos seus acionistas e ao mercado em geral que tomou ciência do transcurso em branco do prazo cabível para apresentação de manifestações contrárias ao despacho do Conselho Administrativo de Defesa Económica que deferiu o pedido da Oi pelo não conhecimento da operação de aumento de capital” da empresa mediante a capitalização de parcela dos créditos quirografários dos credores.

Perante isso, “com a plena confirmação da referida decisão, o processo no CADE foi concluído e arquivado, encontrando-se devidamente verificadas ou dispensadas todas as condições precedentes estabelecidas no plano para a realização do aumento de capital”, acrescenta a operadora que tem a portuguesa Pharol entre os seus principais acionistas.

De acordo com a Oi, este aumento de capital será realizado através da emissão de entre 1.039.868.479 a 1.756.054.163 novas ações, a um preço de sete reais (1,60 euros) por ação, com o montante total da capitalização de créditos a ser de, no mínimo, 7.279.079.353,00 reais (1,6 mil milhões de euros) e de, no máximo, 12.292.379.141,00 reais (2,8 mil milhões de euros).

No âmbito desta operação, os credores da Oi têm até 16 de julho para exercer direito de preferência sobre as ações emitidas.

A Oi está num processo de recuperação judicial desde 2016 com o objetivo de reduzir o passivo da empresa, que ronda os 65,4 mil milhões de reais (cerca de 16 mil milhões de euros).

O Plano de Recuperação Judicial propõe-se a reduzir o passivo da empresa, através da conversão de 72,12% da dívida suportada pelos credores, aos quais serão concedidos direitos sobre a companhia.

A portuguesa Pharol é acionista de referência da Oi, com 27% das ações, percentagem que deverá descer com a conversão de créditos.

A Pharol tem vindo a mostrar-se contra este Plano de Recuperação Judicial.