Anunciantes pedem investigação ao modelo de concessão da publicidade em Lisboa

A Associação Portuguesa de Anunciantes (APAN) requereu, junto da Autoridade da Concorrência, uma investigação ao modelo da Câmara de Lisboa para a concessão da publicidade no exterior, entregue à empresa JCDecaux, foi anunciado esta segunda-feira.

Numa nota enviada à comunicação social, a APAN considera que “o concurso da Câmara Municipal de Lisboa para a exploração da publicidade no mobiliário urbano em Lisboa deve ser investigado pela Autoridade da Concorrência” (AdC) e que a adjudicação à empresa “deveria ter sido notificada previamente à AdC para aprovação”.

Para tal, a associação “formalizou a sua posição junto da AdC e requereu a abertura de uma investigação à atuação da Câmara Municipal de Lisboa e da JCDecaux”, pois defende que a “tentativa de concretização do contrato por parte da Câmara Municipal de Lisboa é ilegal”.

Os anunciantes justificam que a “concessão do espaço publicitário exterior em Lisboa à JC Decaux constitui uma operação de concentração e está, por isso, sujeito a notificação e aprovação prévia por parte da AdC”. “Qualquer ato no sentido da sua implementação antes de a AdC se pronunciar viola lei”, acrescenta.

Em 12 de julho, a Câmara de Lisboa recusou atrasar a concessão da publicidade da cidade à empresa JCDecaux, através da aprovação, por maioria, de uma resolução fundamentada relativamente a uma providência cautelar com o objetivo de travar o negócio.

A proposta foi aprovada com os votos favoráveis do PS e BE, a abstenção do PCP, e os votos contra de PSD e CDS-PP, disseram à Lusa fontes oficiais.

Este documento foi a resposta do município para travar a providência cautelar interposta pelo grupo dreamMedia (um dos concorrentes) à concessão, por 15 anos, da publicidade exterior em Lisboa.

Em 14 de junho, a Câmara Municipal de Lisboa aprovou a adjudicação da exploração da publicidade no mobiliário urbano à JCDecaux. Uma semana depois, a dreamMedia anunciou que interpôs uma providência cautelar para suspender esta adjudicação, “impedindo a autarquia de assinar o contrato”.

O município da capital respondeu através de uma resolução fundamentada, em que referia que “diferir a execução do novo contrato” representaria um “sério e grave prejuízo para o interesse público municipal, no que respeita à qualidade de vida urbana dos cidadãos que habitam, trabalham e visitam Lisboa”.

No início de agosto, a APAN já havia contestado o que apelidou de modelo de “monopólio” da Câmara de Lisboa.

Para os anunciantes, o modelo adotado cria “todas as condições para prejudicar o mercado, reduzindo a oferta de posições e aumentando os preços”, pelo que os “efeitos acabarão por ser repercutidos nos consumidores”.

Citada na nota divulgada esta segunda-feira, a secretária-geral da APAN, Manuela Botelho, considera que o município “optou por ignorar o mercado, os anunciantes e os consumidores”. “Estamos, porém, confiantes em que a AdC cumprirá a sua missão”, acrescenta.