17 anos depois, Meo paga dívida de 27 milhões de euros à Nos

A Meo teve de pagar 27,3 milhões de euros à Nos no início de julho, na sequência de um processo em tribunal que ainda vem do tempo da TMN. A decisão tornou-se efetiva em abril, depois de a Meo ter esgotado todas as formas de apresentar recurso nos tribunais, incluindo o Tribunal Constitucional. Encerrado este processo, agora é a vez de a Meo pedir 26,7 milhões de euros à operadora liderada por Miguel Almeida.

Há vários anos que ambas as operadoras estão envolvidas em litígios. Outrora chamadas TMN e Optimus, estas, que são as maiores empresas de telecomunicações do país, têm alguns processos que se arrastam há anos nos tribunais portugueses. Um deles conheceu um desfecho no mês passado, quando a Nos acabou por receber o pagamento de mais de 27 milhões de euros por parte da Meo, na sequência de um processo que teve início em 2001.

Há 17 anos, as duas empresas não chegaram a um acordo quanto a preço que tinham de cobrar uma à outra por receberem chamadas de clientes da outra empresa. O problema escalou à Anacom e à Justiça, com a PT Comunicações a recorrer a um suposto crédito de 12 milhões de euros que dizia ter para com a Optimus para compensar uma dívida. A Nos não reconheceu legitimidade nesta compensação unilateral e recorreu à Justiça para travar estas compensações e exigir o pagamento do montante, com juros.

O dossiê tramitou na Justiça, sempre em sentido desfavorável à Meo, ao ponto de a empresa recorrer ao Tribunal Constitucional, que também deu razão à Nos. Já sem forma de interpor recurso, a Meo viu-se obrigada a pagar 27,3 milhões de euros, um montante com juros de mora que “foi recebido a 3 de julho de 2018” pela Nos, de acordo com o relatório e contas da operadora relativo ao primeiro semestre.

Meo lança contra-ataque

O ponto final do processo da Nos contra a Meo coincide com o arranque de um outro. Na mesma semana em que a Nos recebeu o dinheiro da Meo, a operadora liderada por Alexandre Fonseca fez avançar um processo contra a Nos, em que exige o pagamento de uma indemnização de 26,8 milhões de euros.

A informação está patente no relatório divulgado esta semana pela Nos. “No início de julho de 2018, a Nos foi citada da instauração pela Meo de uma ação judicial relativa a compensações de portabilidade em que a Meo reclama da Nos o direito, a esse título, a aproximadamente 26,8 milhões de euros”, lê-se nas contas da operadora.

Segundo o documento, o processo dá seguimento a uma notificação judicial avulsa enviada pela Meo à Nos em julho de 2015. Mas, apesar de não dar mais detalhes, o Jornal Económico noticiou em meados de julho deste ano que, em causa, estarão 136.000 casos de alegadas portabilidades irregulares — isto é, de clientes da Meo que terão transitado irregularmente para o portefólio da Nos. Atualmente, segundo a Nos, “encontra-se a decorrer o prazo de contestação”, que vai terminar já em setembro.

Há um terceiro processo em curso

As portabilidades, através das quais um cliente pode mudar de prestador de serviço e levar com ele o mesmo número de telefone, é motivo para um terceiro processo citado no relatório e contas da Nos. Como o primeiro, opõe a Nos à Meo, com a empresa encabeçada por Miguel Almeida a exigir 22,4 milhões de euros à operadora da Altice, por “danos sofridos” decorrentes da “violação do Regulamento da Portabilidade”.

Concretamente, a Nos queixa-se “do avultado número de recusas injustificadas de pedidos de portabilidade pela Meo no período entre fevereiro de 2008 a fevereiro de 2011”. A Justiça já decretou uma “prova pericial de índole técnica”, que já foi realizada e que produziu um relatório já apresentado às partes envolvidas. Em simultâneo, foi solicitada pela Nos e aceite pelo tribunal uma “perícia económico-financeira” que “deverá estar terminada nos primeiros meses” deste segundo semestre.

Sobre este processo de 22,4 milhões de euros contra a Meo, a administração da Nos está confiante de que tem argumentos suficientemente convincentes para conquistar uma vitória. “É entendimento do Conselho de Administração, corroborado pelos advogados que acompanham o processo, de que existem, em termos substantivos, boas probabilidades de a Nos poder obter vencimento na ação”, sublinha a empresa.