Parlamento Europeu dá luz verde às novas regras para Direitos de Autor na Internet

Depois de, no passado mês de julho, terem rejeitado o mandato de negociação da comissão parlamentar sobre os direitos de autor no mercado digital, o Parlamento Europeu deu luz verde ao texto que vai levar para a mesa de negociações a revisão das regras. Os eurodeputados aprovaram o documento em plenário por 438 votos a favor, 226 contra e 39 abstenções.

Algumas das alterações introduzidas pelo Parlamento à proposta inicial da Comissão Europeia visam “garantir que artistas, nomeadamente músicos, intérpretes e argumentistas, bem como editores de imprensa e jornalistas, sejam remunerados pelo seu trabalho quando este é utilizado por plataformas de partilha, como o YouTube e o Facebook, ou agregadores de notícias, como o Google News”, pode ler-se no comunicado.

“Tem havido um debate muito acalorado sobre esta diretiva e creio que o Parlamento ouviu atentamente as preocupações suscitadas. Abordámos as preocupações relativas à inovação, excluindo as pequenas e micro plataformas e os agregadores do âmbito de aplicação da diretiva. Acredito que, depois de a poeira assentar, a Internet será tão livre quanto é hoje, criadores e jornalistas receberão uma parcela mais justa das receitas geradas pelas suas obras e perguntaremos para que foi este alarido todo”, disse Axel Voss, relator do PE, após a votação em plenário.

A reforma foi proposta em 2016 e tem sido alvo de discussão desde aí. Os artistas e os meios de comunicação social encaram a medida como algo positivo, dizendo que é uma forma de proteger o seu trabalho.

Já do lado dos opositores, ainda que o texto legislativo incluía também salvaguardas para proteger as pequenas plataformas e a liberdade de expressão, o principal argumento é que as novas regras poderiam significar o fim da Internet tal como ela existe.

Google, Apple, Fecebook e Amazon são algumas das grandes empresas tecnológicas que estão contra a medida. Da mesma forma que Tim Berners-Lee, criador da World Wide Web, e Jimmy Wales, cofundador da Wikipedia, se opõem, dizendo que uma medida destas coloca em perigo a gratuitidade de vários sítios na Internet, tal afeta o pluralismo na sociedade.